A Secretaria de Estado da Saúde (SES) terá que apresentar, até amanhã, informações detalhadas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre a realização de concurso público para contratação de profissionais na área de saúde que atuarão na rede pública. Conforme o promotor da Saúde, João Geraldo, o ofício foi encaminhado ontem de manhã e estabeleceu um prazo de 48 horas para que o “Estado preste esclarecimentos sobre o tema que já vem sendo cobrado por mais de três meses”.
“O secretário Waldson de Souza garantiu me enviar documento formalizando a realização de concurso público. Mas não recebi nada e resolvi me documentar por prevenção, em caso de instaurar futuramente uma ação civil pública”, explicou o promotor, acrescentando que o documento também deve conter informações quanto à data prevista para a publicação do edital do certame, número de vagas e os respectivos cargos.
A seleção também deve ter salários atrativos e que deem uma estabilidade e segurança aos médicos. “Caso contrário, vai continuar na mesmice. Ninguém faz o concurso e o Estado continua descumprindo a constituição”, disse o promotor, enfatizando que a contratação de servidores para os serviços públicos não pode se dar por outro caminho que não seja concurso público – com exceção de contratos temporários.
No documento, foi dito ainda que “a situação observada na saúde pública no nosso Estado gera preocupação em toda a sociedade. Temos visto que, além da defasagem no quadro de profissionais e de aparelhos dos hospitais do Estado, há a contratação precária e ilegal de profissionais por meio de cooperativas, prestação de serviço e codificado”. Como consequência, conforme a promotoria, “tem se dado reiterados e infindáveis problemas na saúde pública”. As informações foram dadas pelo promotor, antes dele seguir em viagem, a trabalho, para Curitiba (PR), no início da tarde de ontem.
LIMITE DA LRF
O secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, afirmou que o governo não tem condições de realizar concurso público neste momento, pois está ultrapassando o limite de comprometimento dos recursos com a folha de pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não conseguimos reduzir as despesas para o máximo de 49%. Aliás, ainda estamos muito acima e precisamos fazer esse ajuste. A previsão é que até o fim do ano consigamos e o concurso seja realizado em 2012”, declarou Waldson, acrescentando que informou várias vezes ao promotor sobre a impossibilidade de realização de certame “no momento atual”.
JornalParaiba
Nenhum comentário:
Postar um comentário