MEC corta 72 vagas de Direito da Unesc

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de ontem a suspensão de cerca de 11 mil vagas em 136 cursos de Direito que tiveram resultado insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2009, obtido através do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), da titulação e regime de trabalho do corpo docente e da infraestrutura da instituição. Com a medida, a única faculdade afetada em toda a Paraíba foi a Faculdade de Campina Grande - Unesc Faculdades, que obteve nota 1,66 na avaliação e terá de oferecer a partir deste ano 72 vagas a menos.

Assim, diminuem de 240 para 168 o número de vagas que a faculdade poderá ofertar em seu curso de Direito. O conceito obtido no Enade, que varia de 1 a 5, é considerado insatisfatório se igual ou inferior a 2. A decisão do corte de vagas em todo o país pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. Quanto pior a nota, maior a redução, que variou de 15% a 65% das vagas anteriormente ofertadas pelas faculdades.

RAIVA DO ENADE

A redução do número de vagas na instituição não foi vista com bons olhos pelos alunos da Unesc. “Esse Enade é feito com raiva pela maioria, ninguém gosta de fazer. O curso é bom, os professores são bons, o problema lá são os funcionários em vários níveis de hierarquia] irresponsáveis e incompetentes”, relatou o estudante Victor Oliveira, 22.

Todos os cursos atingidos funcionam em instituições particulares de nível superior de ensino. De acordo com o titular da pasta no MEC, Luís Fernando Massonetto, a iniciativa visa controlar a expansão do número de vagas, garantindo qualidade no ensino e a medida pode ser estendida a outras áreas. “É muito melhor um controle pela expansão gradual das vagas do que a gente ter que tomar medidas para reduzir vagas em instituições que não cumprem satisfatoriamente o seu propósito”, defende o secretário. 

A suspensão é, segundo Massonetto, uma medida cautelar que pode ou não ser mantida, a partir do momento em que o curso passar por processo de renovação da autorização de funcionamento, podendo ter suas vagas “devolvidas”. Por outro lado, o MEC também autorizou na publicação do DO de ontem a autorização para funcionamento de 33 novos cursos de direito, totalizando 4,2 mil vagas. Há cerca de um ano não eram concedidas quaisquer autorizações para cursos na área.

O coordenador-adjunto do curso de Direito da Unesc, professor James da Cunha Castro, informou ontem que não havia sido notificado pelo MEC da decisão. Ele ressaltou, entretanto, que o curso deverá contestar a medida e terá subsídios par isso. “Nós recentemente fomos o único curso recebeu a recomendação do Conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E em 2009 recebemos o conceito 4, quando a nota máxima é 5.  Isso nos dá total tranquilidade para contestarmos a medida”, enfatizou. 

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