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Operação policial integrada aumenta fiscalização nas divisas da Paraíba

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Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil do Estado da Paraíba começaram nesta sexta-feira (23) a 'Operação Divisa Segura'. A ação integrada tem o objetivo de combater a criminalidade nas fronteiras estaduais. A operação está sendo feita em conjunto com as polícias dos estados de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

O trabalho de prevenção teve início nas primeiras horas da manhã. As ações foram realizados nas cidades paraibanas de Princesa Isabel, Teixeira, São José do Sabugi, Catolé do Rocha , Bernardino Batista, Alcantil, Santa Inês. E também em Flores (PE), Brejinho (PE), São Mamede (PB), Ipueira (RN), Santana (RN), Patu (RN), Icó (CE), Santa Cruz do Capibaribe (PE) e no Distrito de Carmo Belmont (PE).

“Com a operação buscamos coibir a entrada de criminosos que possam agir nesse período de grande movimentação financeira e comercial”, disse o tenente coronel José de Almeida Rosas, comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Patos.

A operação começou a ser feita em agosto deste ano. Desde então, mais de 20 ações foram realizadas em várias cidades da Nordeste. Na Paraíba, mais de uma tonelada de explosivos e mais de 100 armas foram apreendidas durante as barreiras policiais e pessoas foram presas acusadas de crimes contra o patrimônio, tráfico de drogas, homicídio e porte ilegal de arma.

G1-PB

Governo da Paraíba divulga IPVA - 2012

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá, em 2012, uma redução média de 5,08% na Paraíba. O IPVA pode ser pago à vista, com 10% de desconto, ou parcelado em até três vezes. O valor é calculado com base no valor de venda do veículo.

A alíquota do IPVA para veículos comerciais leves e motos equivale a 2% sobre o valor do veículo no mercado, segundo pesquisa da Fipe, enquanto caminhões, ônibus, microônibus, tratores e motocicletas têm alíquota de 1%. Os proprietários de veículos com mais de quinze anos de fabricação terão isenção do imposto em 2012, assim como foi em 2011.

Os veículos com placas terminadas em 1 e 2 têm vencimento do IPVA para o pagamento em cota única com desconto de 10% no dia 31 de janeiro. A data também é válida para o primeiro pagamento para aqueles que optarem pelo parcelamento. Já os proprietários de carros e motos com final de placa de números 3 e 4 deverão pagar o tributo no dia 28 de fevereiro, com a mesma forma de pagamento.

De acordo com os dados estatísticos do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), a frota de veículos da Paraíba é de 795,7 mil veículos, o que representa uma alta de 13,77% sobre o mesmo período do ano passado (628 mil).

As cidades de João Pessoa (323,7 mil) e de Campina Grande (159,1 mil) concentram mais de 60% do total da frota do estado. Somente de janeiro a novembro deste ano, o número de veículos novos emplacados no estado já ultrapassou 86,6 mil unidades, um crescimento de 10,59% sobre o mesmo período do ano passado.

Vale lembrar que, além do IPVA, o emplacamento do veículo envolve o pagamento do seguro obrigatório, licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.

G1-PB

Câmara de Campina Grande aprova orçamento de R$ 830 mi para 2012

A Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou nesta sexta-feira (23) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 do município. A votação aconteceu em uma sessão extraordinária e o projeto passou por ampla maioria com apenas um voto contrário, do vereador João Dantas (PSD). O orçamento geral aprovado prevê as receitas e despesas em R$ 830 milhões.

A maior discussão ficou em torno das emendas, pois a Comissão de Finanças e Orçamento havia vetado 28 das 31 que foram apresentadas pelos vereadores. Alguns parlamentares chegaram a questionar os vetos, mas o parecer da Comissão, que foi elaborado pelo vereador Antônio Pereira (PMDB), acabou sendo aprovado.

A maior parcela do orçamento 2012 de Campina Grande será destinada à Secretaria de Obras: R$ 246 milhões. A Educação terá R$ 108 milhões; Finanças receberá R$ 51 milhões; Serviços Urbanos e Meio Ambiente ficará com R$ 37 milhões e Administração com R$ 13, 9 milhões. Já o Gabinete do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) terá R$ 13,9 milhões.

O orçamento aprovado para 2012 também prevê recursos para o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da Saúde, aprovado recentemente pela Câmara. Os recursos estão estimados em R$ 800 mil.

G1-PB

Abusou das dívidas? Renegocie para pagar menos juros em 2012

reprodução

O educador financeiro Mauro Calil alerta: quanto mais fácil, mais caro o empréstimo. "Se alguém vai te dar crédito com o nome sujo, vai te emprestar com o juro mais alto. Aquelas propagandas na TV que prometem empréstimo sem verificação no Serasa só conseguem isso porque o juro é tão alto e absurdo que eles não estão nem aí. Se o tomador pagar uma ou duas parcelas, eles já estão no lucro", diz Calil.

Como negociar da forma correta?

Confira então: As entidades e especialistas que dão as dicas abaixo. 

PASSO A PASSO PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS
1º - Anote em um papel todas as contas que estão para vencer ou vencidas. Para facilitar, tente colocar juntas as dívidas de uma mesma loja e, no final, faça a soma total dos valores que está devendo em cada um dos lugares.
2º - Coloque também no papel o quanto é sua renda, quanto são seus gastos fixos e o que sobra.
3º - Não se sinta constrangido ao renegociar a dívida. A iniciativa de procurar a negociação já mostra a intenção de honrar o compromisso. "Primeiro as pessoas têm vergonha de fazer isso, porque vão ter que se expor a uma quebra moral da palavra dela", diz o educador financeiro Mauro Calil. Seja sincero com o atendente que irá avaliar o seu caso e fale abertamente sobre os motivos que fizeram você deixar de pagar as contas.
4º - Na negociação, faça as seguintes perguntas para o credor, segundo orienta Mauro Calil: - qual o valor original da dívida? - quais os juros da dívida? - qual o valor do produto em si? - depois da renegociação, qual o valor total? Se for maior que o original, não aceite.
5º  - Se perceber que não vai ter como pagar uma ou demais parcelas da (s) dívida (s), entre em contato com a(s) loja(s) e explique a situação. Tente fazer isso o quanto antes, para evitar que  assim que a dívida fique cada vez maior.
6º  - Antes de renegociar, faça os cálculos e anote no papel uma proposta que se encaixe no seu orçamento. Jamais recorra ao cheque especial, saques de cartão de crédito ou empréstimos que possuam taxas muito altas para cobrir  o "rombo". Tente procurar alternativas mais baratas, como o crédito consignado, por exemplo. "A pior coisa que alguém pode fazer é pegar dinheiro com uma financeira para pagar a outra. Esta é a verdadeira origem da bola de neve. Se você está tentado a fazer isso, pare, não faça nada, fique inadimplente que é muito melhor. Uma coisa leva a outra e a dívida nunca para de aumentar".
7º - Entre em contato com a instituição onde seu nome está sujo. Verifique em qual cartório está o registro e peça um extrato para verificar qual o estabelecimento que fez o protesto. Depois de quitar a dívida, peça ao estabelecimento uma declaração de quitação de dívida. Dirija-se ao cartório e peça o cancelamento do protesto.
8º - Na hora de renegociar com a loja/banco/financeira, tenha em mãos todas as informações que podem ajudar na conversa, como as contas em atraso e as cartas de cobrança que recebeu em casa.
9º - Fique atento: muitas vezes uma mesma dívida é cobrada por várias empresas de cobrança contratadas pelo credor. Para não confundir, reúna todas as cartas e identifique qual apresenta a melhor proposta de renegociação e parcelamento da dívida.
10º  - Leve também algum documento oficial com foto para a conversa de renegociação, como o RG. Se estiver desempregado, é interessante levar a carteira profissional.
11º  - No momento da renegociação, ouça a proposta que o atendente irá lhe apresentar e, caso você não esteja de acordo, apresente a sua contraproposta. Dica para reconhecer uma boa proposta: "Multiplique o valor da parcela pelo número total de parcelas: o resultado tem que ser menor que o valor original da dívida. Se for menor, é sinal de que a negociação começou a ficar boa", ensina o educador financeiro Mauro Calil.
12º - Ao fechar a renegociação, você deverá receber um novo contrato da sua nova dívida. A partir daí, o estabelecimento tem cinco dias úteis para pedir a retirada do seu nome do SPC/Serasa. Guarde o contrato novo como comprovante.
Fonte: Serasa, educadores financeiros Mauro Calil e Marcos Crivelaro; Gabriel Rodrigues Garcia, advogado especialista em superendividamento.

G1

PCdoB afirma receber com 'profundo pesar' morte de ditador norte-coreano

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Em nota publicada nesta terça-feira (20), o PC do B afirmou ter recebido com "profundo pesar" a notícia da morte do ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-il e disse se "solidarizar" com o povo coreano por conta do ocorrido. De acordo com agências de notícias internacionais, o líder norte-coreano morreu devido a um ataque cardíaco.

Segundo a nota do PC do B, publicada no site do partido e assinada pelo presidente nacional do PC do B, Renato Rabelo, e por Ricardo Abreu Alemão, secretário de Relações Internacionais do partido, "o camarada Kim Jong Il manteve bem altas as bandeiras da independência da República Popular Democrática da Coreia, da luta anti-imperialista, da construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas, e baseados nos interesses e necessidades das massas populares".

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                Na nota, o PC do B afirma que Kim Jong-il defendeu "com dignidade as conquistas do socialismo em sua pátria" e "promoveu as causas da reunificação coreana, da paz e da amizade e da solidariedade entre os povos".

G1

Ministro do Supremo conclui relatório do processo do mensalão

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa concluiu o relatório sobre o processo do mensalão, que tramita na Corte desde 2007. Com o relatório pronto, que tem 122 páginas, ele encerra a análise da ação, que apura a suposta compra de apoio político no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é que o julgamento ocorra no meio do ano que vem.

Barbosa ainda não terminou seu voto, em que define as responsabilidade de cada acusado e sugere punição ou abolvição. Em 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas. Ele apontava os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, entre outras infrações.

O suposto esquema foi revelado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Ele acusava o então chefe da Casa Civil, José Dirceu, de comandar o pagamento, que seria feito pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e operado pelo lobista Marcos Valério. Todos negam envolvimento na compra de apoio político.

A alegação é de que a distribuição de dinheiro destinava-se ao pagamento de dívidas de campanha e que o recurso não era oriundo dos cofres públicos, mas de doações não declaradas ao PT durante as eleições.

Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski disse que alguns crimes poderiam prescrever até que ele concluísse a revisão do processo. Diante do risco, o presidente do STF determinou que o relator, Joaquim Barbosa, distribuísse cópias do processo a todos os outros 10 ministros da Corte.

G1

Senado aprova aumento da participação do Brasil no FMI

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20), em votação simbólica, acordo que aumenta a participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), previsto na Mensagem 480/11, encaminhada pelo Executivo. A matéria agora será promulgada pelo Congresso Nacional.

O texto diz que o país passará da 14ª para a 10ª posição no ranking das nações com maior número de cotas, o que aumenta o peso do voto do Brasil dentro das decisões no FMI. De acordo com a proposta, a participação do Brasil no fundo sobe de 1,783% para 2,316%.

Além do aumento, o acordo prevê também que toda a diretoria do organismo seja eleita pelos governadores (representantes dos países). Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados por seus respectivos governos, e o restante são eleitos.

"Através dessa medida, o Brasil está propondo, juntamente com outros integrantes, a diminuição da sobrerrepresentação dos países europeus no FMI e, ao mesmo tempo, está aumentando a representatividade dos países emergentes", afirmou o senador Aníbal Diniz (PT-AC), que foi relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se manifestou contra a proposta em discurso no plenário. "Parece-me que isso aí é pura vaidade presidencial, nada além. O governo, ao mesmo tempo em que vota aqui a favor da DRU [Desvinculação das Receitas da União], porque alega que tem dificuldades, coloca dinheiro no FMI para emprestar. Então, o governo tem ou não tem dinheiro?", questionou.

Desde quando tramitava na Câmara, a oposição questionava se o aumento de poder no Fundo estaria condicionada a repasses financeiros maiores. O relator na Casa, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), explicou à época que as cotas aumentam o peso do voto do Brasil dentro das decisões no FMI, mas não os compromissos financeiros.

"O texto aprova a emenda que muda critérios de formação de diretoria executiva e dá distribuição de cotas de poder de voto. Essa mensagem não diz respeito a custas financeiras, como é especificado em artigo do próprio relatório", afirmou.

Nathalia Passarinho - G1

Oposição pede que MPF apure suspeita de fraude na Caixa

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O deputado Duarte Nogueira, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, protocolou representação no Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) na qual pede abertura de inquérito civil e penal para apurar suposta fraude na venda de títulos da dívida pública, monitorada pela Caixa Econômica Federal.

A oposição quer que a Procuradoria investigue se o banco cometeu improbidade administrativa, peculato, estelionato ou corrupção.

Segundo reportagem publicada neste domingo pelo jornal "Folha de S.Paulo", a corretora Tetto, sediada no Rio de Janeiro, teria comprado, em 2005, milhares de títulos de crédito imobiliário, garantidos por dívidas do governo.

Em 2008, segundo o jornal, os títulos tinham baixo valor. Ainda assim, a corretora teria conseguido vendê-los com preço acima do mercado. Não há informações sobre o valor que os títulos tinham e o valor pelo qual foram vendidos.

A suposta fraude foi possível porque o sistema de informações de títulos públicos da Caixa Econômica Federal, que permitiria conferir o valor real dos papeis, ficaram fora do ar. Como os títulos são garantidos pelo governo, no entanto, os cofres públicos podem ser obrigados a pagar a conta, que pode chegar a R$ 1 bilhão.

Na representação ao MPF-DF, Duarte Nogueira afirma que “a Caixa omitiu-se em seu dever de disponibilizar ao mercado todas as informações necessárias para a avaliação de títulos públicos, o que permitiu a venda supervalorizada de papéis com lucros vultosos em favor de corretora e em prejuízo de diversos adquirentes desses títulos, inclusive órgãos públicos e fundos de pensão”.

O líder do PSDB na Câmara anunciou ainda que vai protocolar requerimento de informação junto à Mesa da Câmara endereçado ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando o detalhamento da operação de compra e venda de títulos envolvendo a Caixa e a corretora Tetto.

Ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, disse na segunda que a Polícia Federal tem um inquérito em andamento sobre o caso e está apurando os fatos. "A investigação está sendo feita pela PF, obviamente com o sigilo necessário, e nada tenho a comentar. A PF tem autonomia e vai fazer uma investigação séria e rigorosa para verificar o que aconteceu e apurar eventuais práticas de ilícito.”

G1

Países do Mercosul e Palestina assinam acordo de livre comércio

Países do Mercosul e a Palestina assinaram nesta terça-feira (20), em Montevidéu, no Uruguai, um tratado de livre comércio durante a cúpula de chefes de Estado do bloco. Trata-se do primeiro acordo deste tipo de um organismo de integração com esse território.

O acordo foi assinado em Montevidéu pelos ministros das Relações Exteriores dos quatro países-membros do bloco: Antonio Patriota (Brasil), Luis Almagro (Uruguai), Jorge Lara Castro (Paraguai) e Héctor Timerman (Argentina), e pelo chanceler palestino, Riyad al-Maliki.

Os presidentes do Mercosul também estão em Montevidéu: Dilma Rousseff (Brasil), Cristina Kirchner (Argentina), José Mujica (Uruguai) e Fernando Lugo (Paraguai). Também compareceu ao evento o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, acompanhado pelo chanceler do país, Ricardo Maduro.

O tratado representa um passo no apoio da região ao estabelecimento do Estado palestino e tem importância mais política do que econômica, dado o baixo intercâmbio comercial entre as duas partes.

G-1

Governo veta reajuste a aposentados acima do mínimo

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O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República,Gilberto Carvalho, informou nesta terça-feira (20) que o governo federal manteve a posição de não conceder reajuste real em 2012, ou seja, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Havia expectativa por parte dos aposentados de que o governo pudesse elevar sua proposta antes da votação do orçamento do ano que vem no Congresso Nacional.

Cerca de nove milhões de aposentados ganham mais do que um salário mínimo. Para os aposentados que ganham um salário mínimo, o reajuste será de 14,26% em 2012, para R$ 622,73.

A sinalização de que o reajuste real para os aposentados que ganham acima do mínimo seria rejeitada foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que disse que o governo não poderia permitir mais gastos para "qualquer setor que seja".

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Alexandro Martello - G1

O STF pode ser muito célere — ou extremamente lento — dependendo da vontade de seus ministros

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Apesar dos antecedentes, desta vez a lei estava ao lado de Jader Barbalho

O caso do processo envolvendo o peemedebista Jader Barbalho ilustra ambas as posturas. Desde março deste ano, quando a corte decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeria para as eleições do ano passado, vários políticos que receberam votos suficientes para se eleger, mas foram barrados pela lei, tomaram posse. Foi o caso dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP). Jader, dono da segunda maior votação para o Senado no Pará, ficou à espera de uma decisão dos ministros. Era dado como certo que a sentença lhe seria favorável, mas ela não tinha data para sair. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decidiu dar fim à questão. Depois de receber intensas pressões de líderes do PMDB, valeu-se de uma de suas prerrogativas como presidente para desempatar a votação e liberar a volta de Jader ao Parlamento.

Peluso usou o chamado “voto de qualidade”, um recurso previsto no regimento do tribunal que dá ao voto do presidente o peso de dois. Esse instrumento é aplicado em julgamentos que terminam empatados, realizados durante a vacância de um ministro. Desde agosto, quando Ellen Gracie saiu do STF, a corte funciona com dez integrantes. Sua substituta, Rosa Weber, só tomará posse no ano que vem. O curioso é que o próprio Peluso havia se recusado a recorrer ao poder do voto de qualidade no ano passado, durante o julgamento do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, um caso semelhante ao de Jader. Assim como o paraense, Roriz renunciou para fugir de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Quando se encerrou o julgamento, empatado, Peluso justificou a decisão de não atribuir ao seu voto um peso maior que o dos demais magistrados alegando “não ter vocação para déspota”. Ainda não foi definida a posse de Jader. Diz o jurista Dalmo Dallari: “Não cabia outra decisão. Condenável foi apenas a demora do tribunal em tomá-la”. Peluso demonstrou que, quando quer, o STF pode pronunciar-se com rapidez em questões essenciais. Espera-se que seja veloz para encaminhar o julgamento do mensalão.

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