Funcionários das universidades federais mantêm greve

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Brasília – Os técnicos administrativos de universidades federais decidiram manter a greve por tempo indeterminado em assembleia feita ontem (13). Apesar de não ter ligação direta com a sala de aula, a paralisação, iniciada em 6 de junho, prejudica os estudantes e pode atrapalhar o calendário universitário, principalmente as matrículas para o segundo semestre deste ano.A greve tem a adesão de servidores de 50 instituições federais, segundo o comando nacional de greve da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).

O movimento pede que o piso da categoria seja reajustado em pelo menos três salários mínimos e a abertura imediata de concursos públicos para a substituição dos funcionários terceirizados. De acordo com a Fasubra, os servidores recebem R$ 1.034. A federação participou de reuniões com ministro da Educação, Fernando Haddad e com representantes do Ministério do Planejamento.

Para a Fasubra o momento político é propício para a paralisação. Em nota, a federação comparou a proposta feita pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para fundir duas empresas e o valor que seria usado com o reajuste do piso dos servidores das universidades em três salários mínimos. Seriam R$ 4 bilhões do banco de fomento e cerca R$ 6,5 bilhões para atender as reivindicações de mais 150 mil trabalhadores.

A federação terá reunião com setores da educação federal, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) para discutir como serão os próximos atos, marcados previamente para os próximos dias 21 e 28. Será organizada ainda uma marcha da educação na primeira quinzena de agosto.

Agência Brasil

Lula faz críticas à imprensa durante congresso da UNE

Gilberto Costa
Enviado especial

Goiânia  – O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva compareceu ao 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) para “matar a saudade”, como disse aos estudantes reunidos em Goiânia. Lula admitiu que “não via a hora de falar no microfone”, e exclamou: “Há quanto tempo não faço um discursinho”.

Lula reapareceu com seu estilo, alfinetou a oposição e “as elites”, enumerou as conquistas de seu mandato, em especial, na área de educação.

O ex-presidente disse que a imprensa tenta criar animosidade entre ele e Dilma Rousseff ao ressaltar diferenças de estilo de governar. “Não precisa ser especialista para saber que somos diferentes”. Segundo Lula, “o dia em que tiver divergências [com a presidenta], ela vai estar com a razão”.

Lula também criticou parte da imprensa que disse que a UNE promoveu um encontro “chapa-branca”, sob o patrocínio de estatais como a Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica Federal, além dos ministérios do Transporte, Turismo, Saúde, Esporte e Educação. A representação estudantil também teve apoio da Prefeitura de Goiânia, do governo de Goiás e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

AgenciaBrasil

Justiça devolve aos cofres públicos R$ 55 milhões desviados de obra do TRT-SP

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Brasília – A Justiça Federal em Brasília determinou nesta semana o depósito imediato de quase R$ 55 milhões do Grupo OK para os cofres públicos. A empresa é do ex-senador Luiz Estevão, cassado após envolvimento na fraude que desviou milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. A decisão da 19ª Vara Federal é do último dia 12, mas só foi publicada hoje (14) no Diário Oficial de Justiça.

Ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o dinheiro já foi depositado na Caixa Econômica Federal. O valor vinha sendo penhorado desde 2009, seguindo a execução dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Dos R$ 55 milhões depositados nesta semana, R$ 30 milhões são relativos a um crédito que o Grupo OK tinha com a empresa Basf e o restante vem de aluguéis de imóveis do grupo.

Cerca de 1.300 imóveis foram penhorados na ação, sendo que alguns deles eram ocupados pela União e pelo governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, vários desses prédios estavam em mome de laranjas, o que dificultou ainda mais a execução judicial. Atualmente, dez desses imóveis estão com os aluguéis penhorados, com depósitos mensais de R$ 2,6 milhões para quitar a dívida.

“Em nenhum outro caso de corrupção houve essa efetividade na recomposição do patrimônio público. É uma conscientização ética da AGU [Advocacia-Geral da União] e do Judiciário para ter coragem de dar uma decisão como esta”, disse o procurador regional da União da 1ª Região, Diogo Palau.

Até abril deste ano, dez anos após a condenação, a dívida estimada do Grupo OK era R$ 1,1 bilhão e até então nada tinha chegado aos cofres públicos. À época da condenação, o rombo foi avaliado em R$ 169,5 milhões.

Débora Zampier - AgenciaBrasil

Sarney reclama de lentidão do Senado

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou o próprio Senado ontem ao comentar a chamada “PEC das MPs”, proposta que altera a tramitação de medidas provisórias no Congresso. O projeto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e vem provocando polêmica. Oposição e governistas vêm discordando de pontos como a fixação de prazos. 
“Essa PEC sempre foi uma prioridade absoluta. Logo na primeira semana, tentamos articular sua votação, mas ela teve problemas de natureza política na CCJ e até agora não chegou ao plenário”, afirmou Sarney. 
“Espero que na primeira sessão da CCJ depois do recesso, ela venha ao plenário. Reclamamos da falta de tempo para o Senado, mas quando temos a oportunidade de termos uma PEC dando mais tempo para o Senado, o próprio Senado retarda”, completou, em seguida.  O relator da proposta, senador Aécio Neves (PSDB-MG), já disse que prevê acordo para votar em agosto, logo após o recesso parlamentar. (Da Folhapress)

Tribunal nega mais um pedido de liminar para vereador cassado na PB

O juiz Miguel de Britto Lyra Filho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB),  negou liminar ao vereador Rafael Francisco da Silva, de Alagoinha, que teve o mandato cassado por compra de votos nas eleições de 2008. A cassação foi determinada pela juíza da 46ª Zona Eleitoral, que julgou procedente da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação ‘Por amor a Alagoinha’.
Este já é o segundo caso de vereador cassado pela Justiça Eleitoral que tem o pedido de liminar negado por membros do TRE-PB. O primeiro foi o vereador de João Pessoa Sérgio da SAC, que teve o mandato cassado pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral, Fabiano Moura de Moura. Ele tentou obter uma liminar para permanecer no cargo, mas o pedido foi negado pelo juiz João Bosco Medeiros de Sousa.
O magistrado entendeu que não existe efeito suspensivo nos recursos eleitorais, salvo em casos de comprovada excepcionalidade, como no caso de cassação de prefeito, “para evitar descontinuidade administrativa antes de decisão judicial definitiva”. Os advogados de Sérgio da SAC recorreram da decisão ao plenário do TRE-PB.
No caso de Alagoinha, o juiz Miguel de Britto entendeu que não cabe o deferimento de liminar em favor do vereador cassado. “Dessa forma, não vislumbro nos autos os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada. Seja porque, em primeiro lugar, não  resulta cristalina a aparência da base legal a amparar o bom direito sustentado pelo autor, seja porque, em segundo lugar, restou apenas levemente demonstrado a possibilidade de dano irreversível  ao direito reclamado”.
Ele destacou que o Tribunal Regional Eleitoral ainda não firmou jurisprudência sobre a concessão de liminar para dar efeito suspensivo a decisões monocráticas que geraram a cassação de diplomas. “Inicialmente, convém registrar que a Corte, a meu sentir, não firmou ainda, em termos genéricos, jurisprudência uniforme e consolidada sobre a atribuição inexorável de  efeito suspensivo aos recursos eleitorais. Principalmente, contra decisões fundamentadas na prática de captação ilegal de sufrágio, como alude o requerente, citando, em amparo da sua tese, recente precedente deste Tribunal”, afirmou o juiz.

lenilson guedes - JornalParaiba

Senador alerta prefeitos sobre fim do prazo para inscrições de projetos

O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) faz um alerta aos prefeitos paraibanos: é que o prazo para a inscrição de projetos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no que se refere ao saneamento, o chamado PAC II da Funasa ou PAC II do Saneamento, termina hoje (15/07).

Ele lembrou que no PAC da Funasa serão investidos R$ 5 bilhões, na construção ou ampliação de sistemas de abastecimento d’água e esgotamento sanitário, nos municípios com até 50 mil habitantes, exceto integrantes das regiões metropolitanas. Segundo Vital, os prefeitos interessados devem procurar as agências ou superintendências da Caixa Econômica Federal mais próximas para a retirada do login e senha que darão acesso ao cadastro pelo site (www.funasa.gov.br) ou (www.cidades.gov.br).

Vital disse que, para a regulamentação do Processo Seletivo, o município deve fazer o cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento de Obras (Sigob), através de Carta Consulta. “Para acessar o Sigob os requerentes terão que procurar uma agência ou superintendência da Caixa e preencher um formulário com os dados do dirigente e da entidade. De posse dos dados para login, basta acessar a home page da Funasa”.

O senador colocou seu gabinete à disposição dos prefeitos para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao cadastro. “As dúvidas mais frequentes são em relação ao prazo, à obtenção da senha do Sigob, como atualizar dados do cadastro e os pré-requisitos para poder enviar a carta consulta”, afirmou.

JornalParaiba

Evento comemora a maioridade do ECA

“É um adolescente que está entrando na vida adulta”.  A declaração foi feita pela secretária de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), Aparecida Ramos, sobre “a maioridade” do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou ontem 21 anos. Várias Organizações Não-Governamentais (ONGs) que trabalham em defesa das crianças e dos adolescentes e entidades do poder público organizaram, ontem à tarde, no Ponto de Cem Réis, em João Pessoa, um grande evento para marcar a data. 
Durante as atividades, a carta “21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Direito à Vida Integral” foi entregue à secretária Aparecida Ramos, objetivando referendar os pontos apresentados nos 20 anos do ECA e recomendando a efetivação de novas medidas. O coordenador da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar), Lorenzo Delaini, reafirmou que a missão das entidades que trabalham em defesa das crianças e dos adolescentes é de se mobilizar para que os direitos dos menores sejam garantidos. 
“Por esta razão, elaboramos uma carta proposta que foi entregue hoje [ontem] à secretária Aparecida Ramos, mas que também vai ser distribuída a outra entidades públicas para que possamos garantir que pontos apresentados nela sejam efetivados”, destacou Delaini. Foram montadas sete tendas no Ponto de Cem Réis, onde aconteceram debates sobre medidas socioeducativas, educação e direitos humanos, saúde integral, prevenção, tratamento e enfrentamento às drogas, violência sexual, convivência familiar e comunitária, além de defesa dos direitos da criança e do adolescente. 
Toda a mobilização foi coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), em parcerias com instituições ligadas à política de cuidados com a criança e o adolescente. Para a secretária Aparecida Ramos, o evento representa importante passo para o desenvolvimento de políticas públicas para que a Lei – ECA seja valorizada. 
Uma das tendas mais visitadas foi a da Polícia Militar da Paraíba, onde foram expostos todos os tipos de drogas, a partir da bebida alcoólica. O major Onivan Elias de Oliveira, coordenador do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), conversou com crianças e adolescentes, pais e interessados sobre os males das drogas. Além de João Pessoa, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, através dos 91 Centros de Referência da Assistência Social (Crais) distribuídos na Paraíba, estimulou os municípios para organizarem atividades abordando os 21 anos de existência do ECA.

JornalParaiba

Polícia Federal acha 40 quilos de cocaína em JP

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Na manhã de ontem, policiais federais prenderam em flagrante três homens e uma mulher e apreenderam com eles aproximadamente 40 kg de cocaína e crack. 
A droga estava enterrada nos fundos de uma casa no conjunto Colinas do Sul, no bairro do Valentina. Segundo informações da polícia federal, a droga era proveniente da cidade de São Paulo e foi transportada em um veículo Fiat Strada, que também foi apreendido junto com um Chevrolet Celta, de propriedade de um dos acusados. Os policiais também encontraram a quantia de R$ 4.336 reais em dinheiro. 
Os mandados de busca foram expedidos pela juíza substituta da 8ª Vara Estadual – Vara de entorpecentes, e as prisões foram efetuadas nos bairros de Mangabeira e Valentina Figueiredo. De acordo com os agentes que efetuaram a prisão, um dos acusados tem passagem pela polícia por tráfico de drogas nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Os presos encontram-se na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Cabedelo e serão encaminhados posteriormente para os presídios do Róger e do Bom Pastor em João Pessoa, onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual.

JornalParaiba

UEPB divulga edital do vestibular e inscrições começam em agosto

A Comissão Permanente do Vestibular (Comvest) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou na última terça-feira, o edital de abertura de inscrições para o Vestibular 2012. As inscrições estarão abertas no período de 1º a 17 de agosto e serão feitas exclusivamente mediante preenchimento de formulário eletrônico na página da Comvest (www.comvest.uepb.edu.br). Após a impressão do boleto bancário, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 90, até o dia 19 de agosto.  A UEPB não divulgou onde será paga a taxa.

Os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública e foram beneficiados com a isenção do pagamento de taxa deverão acessar a página da Comvest para completar os demais campos do formulário eletrônico de inscrição, finalizando, assim, o procedimento.

Ao todo, serão disponibilizadas 3.858 vagas nos cursos de graduação dos oito campi da UEPB (Campina Grande, Lagoa Seca, Guarabira, Catolé do Rocha, João Pessoa, Monteiro, Patos e Araruna), estando separadas em Cota Universal (50%) e Cota de Inclusão (50%).

O vestibular envolve os classificados no Exame Nacional do Ensino Médio e no Sistema de Seleção Unificada (Enem-SiSU), os ingressantes estarão sujeitos às normas fixadas pelo Ministério da Educação (MEC), à Resolução/UEPB/Consepe/014/2011 e às normas fixadas no Edital.

UFCG

Já a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) divulgará hoje o edital de abertura do Vestibular 2012, cujas inscrições - exclusivamente realizadas pela internet - começarão a partir das 9h do próximo dia 1º de agosto e prosseguirão até o dia 19, do mesmo mês.

A UFCG continuará utilizando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para classificação de candidatos. Portanto, para concorrer a uma das 4.775 vagas oferecidas pela instituição para o próximo ano, o candidato deve apresentar o número de inscrição no exame nacional - cujas provas acontecerão nos próximos dias 23 e 24 de outubro. A taxa de inscrição permanece no valor de R$ 15 .

Para ter direito à isenção do pagamento, os candidatos de baixa renda inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal devem encaminhar, no período de inscrição, à Comissão de Processos Vestibulares (Comprov)  requerimento com cópia da documentação comprobatória.

JornalParaiba

Congresso aprova LDO e governo já prepara vetos

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Dilma vetará emendas da LDO

O Congresso aprovou no início da tarde desta quarta-feira (13) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que deve vetar mudanças de última hora incluídas por deputados e senadores.

O líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), afirma que a tendência é vetar, por exemplo, a nova meta fiscal para 2012.

Incluída pelo DEM, a meta prevê que as receitas menos as despesas do governo federal, incluídos os juros de dívidas, não podem ultrapassar 0,87% do PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de bens e serviços produzidos no país em um determinado período) para o deficit nominal.

Na prática, isso obriga o governo controlar suas despesas, em especial com gastos que incluem desde pagamento de servidores até compra de material de escritório.

Além dessa nova meta, está mantido também o valor fixo do superavit nominal, espécie de "poupança pública" para pagar juros e dívidas.

O governo sinalizou nesta manhã que quer manter apenas a meta do superavit, estabelecida pela LDO em R$ 139,8 bilhões, podendo ser abatido em R$ 40,6 bilhões, valor relativo às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

"Quando fechamos o acordo, disse claramente que era contra essa nova meta. A tendência é vetar", afirma o líder Mendes Ribeiro, dizendo que as duas metas são incoerentes para a atual situação econômica.

Outros pontos aprovados nesta tarde devem ser vetados, como previsão de reajuste para fiscais agropecuários e de recursos mínimos para cobrir perdas com a desoneração das exportações dos Estados, instituída pela Lei Kandir. Também estão na lista de possíveis vetos a proibição de emissão de títulos pelo Tesouro Nacional sem o aval do Congresso.

PortalCorreio - uol.com

Deputados 'ficha suja' tomam posse na Câmara

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BRASÍLIA - Três deputados que tinham sido barrados pela Lei da Ficha Limpa tomaram posse na Câmara nesta tarde (13). João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Moffato (PTB-GO) tiveram suas posses aceleradas depois que a Câmara decidiu acabar com um processo interno antes de cumprir as decisões judiciais sobre o caso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não tem validade para as eleições de 2010. Com isso, os votos de quem foi barrado pela Lei estão sendo validados e alguns têm ganho o direito a tomar posse. Até agora, antes de cumprir as decisões judiciais, a Câmara abria um processo interno dando "direito" ao deputado que vai sair de apresentar uma espécie de defesa. Um ato aprovado ontem determina que a troca passará a ser automática assim que chegar um comunicado da justiça.

Além dos três deputados "ficha suja" outro parlamentar foi beneficiado e assumiu nesta quarta-feira, 13. Nilson Leitão (PSDB-MT) não foi enquadrado na lei, mas se beneficiou porque os votos de Willian Dias (PTB-MT) foram validados e levaram a uma alteração no coeficiente eleitoral do estado. Com isso, o tucano Nilson Leitão fica com a vaga de Ságuas Moraes (PT-MT).

Pollyana Sorrentino - PortalCorreio

Ex-prefeito de Cajazeiras perde direitos políticos em condenação por Improbidade Administrativa

 

Carlos Antônio

O ex-prefeito Carlos Antônio Araújo de Oliveira foi condenado por ato de improbidade administrativa, cuja sentença foi exarada pelo Juiz da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.

Conforme sentença, o ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, e ainda terá que pagar multa civil, ressarcir prejuízo ao município, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.

A decisão cabe recurso, e no caso do Tribunal de Justiça do Estado confirme sentença, o ex-prefeito ficará inelegível.

PortalCorreio