Evento comemora a maioridade do ECA

“É um adolescente que está entrando na vida adulta”.  A declaração foi feita pela secretária de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), Aparecida Ramos, sobre “a maioridade” do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou ontem 21 anos. Várias Organizações Não-Governamentais (ONGs) que trabalham em defesa das crianças e dos adolescentes e entidades do poder público organizaram, ontem à tarde, no Ponto de Cem Réis, em João Pessoa, um grande evento para marcar a data. 
Durante as atividades, a carta “21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Direito à Vida Integral” foi entregue à secretária Aparecida Ramos, objetivando referendar os pontos apresentados nos 20 anos do ECA e recomendando a efetivação de novas medidas. O coordenador da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar), Lorenzo Delaini, reafirmou que a missão das entidades que trabalham em defesa das crianças e dos adolescentes é de se mobilizar para que os direitos dos menores sejam garantidos. 
“Por esta razão, elaboramos uma carta proposta que foi entregue hoje [ontem] à secretária Aparecida Ramos, mas que também vai ser distribuída a outra entidades públicas para que possamos garantir que pontos apresentados nela sejam efetivados”, destacou Delaini. Foram montadas sete tendas no Ponto de Cem Réis, onde aconteceram debates sobre medidas socioeducativas, educação e direitos humanos, saúde integral, prevenção, tratamento e enfrentamento às drogas, violência sexual, convivência familiar e comunitária, além de defesa dos direitos da criança e do adolescente. 
Toda a mobilização foi coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), em parcerias com instituições ligadas à política de cuidados com a criança e o adolescente. Para a secretária Aparecida Ramos, o evento representa importante passo para o desenvolvimento de políticas públicas para que a Lei – ECA seja valorizada. 
Uma das tendas mais visitadas foi a da Polícia Militar da Paraíba, onde foram expostos todos os tipos de drogas, a partir da bebida alcoólica. O major Onivan Elias de Oliveira, coordenador do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), conversou com crianças e adolescentes, pais e interessados sobre os males das drogas. Além de João Pessoa, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, através dos 91 Centros de Referência da Assistência Social (Crais) distribuídos na Paraíba, estimulou os municípios para organizarem atividades abordando os 21 anos de existência do ECA.

JornalParaiba