domingo, 6 de fevereiro de 2011

Assembleia Legislativa empossa os novos 36 deputados estaduais

A sessão solene em que acontece a eleição de Mesa Diretora da Assembleia Legislativa hoje também deverá antecipar o processo de eleição da nova Mesa Diretora da Casa. Embora o Regimento Iterno da AL estabeleça que a eleição ocorra no dia 2 de fevereiro, na abertura das últimas legislaturas vem sendo antecipada para o dia 1º. Para isso, é preciso que seja apresentado em plenário um requerimento da maioria dos deputados empossados solicitando essa medida da Mesa Diretora provisória. Então, já empossados, os novos deputados escolhem, na segunda sessão preparatória, por voto secreto, os integrantes da nova Mesa Diretora. 
Até ontem, postulavam a presidência da Assembleia os deputados Ricardo Marcelo (PSDB) e Lindolfo Pires (DEM). O tucano, entretanto, com pelo menos 31 votos dos 36 parlamentares da Casa, aparentemente é o candidato favorito e deve ser reconduzido ao comando da Casa. O Democrata Lindolfo Pires, contudo, até ontem não tinha oficializado a retirada da sua candidatura, tampouco ratificado. Ricardo Marcelo, por sua vez, declarou que trabalharia pela unidade na Casa em torno do seu nome, portanto, pretendia dialogar com Lindolfo.    
O secretário de Estado da Comunicação Institucional Nonato Bandeira disse que o interesse do governo do Estado é que se mantenha o equilíbrio entre os Poderes, mas repetiu que o Executivo não interfere diretamente em processo eleitoral de outro Poder e ficará satisfeito com o resultado da eleição. “O governador não vota nas eleições, agora, ele acompanha no interesse que a Assembleia tenha um comando harmônico, sem conflitos entre os Poderes”, disse. 
Contrariando o desejo do candidato do DEM e apesar do governo não ter interferido no processo eleitoral, Nonato declarou que o deputado Lindolfo Pires é um “companheiro de primeira hora”.
“Vai estar sempre na linha de frente com a gente, independente de resultado da Assembleia”, disse Nonato. Quanto à indicação de Lindolfo para a liderança do governo, Nonato disse que tanto ele como outros deputados estão plenamente habilitados.

Congresso tem 14 novos mandatos da Paraíba

Quatorze parlamentares paraibanos tomam posse hoje, em Brasília, nas duas casas que compõem o Congresso Nacional. Na bancada da Câmara Federal, são doze deputados, sendo cinco do PMDB, dois do PSDB e um de cada uma das legendas DEM, PDT, PR, PT e PP. Já no Senado, dois nomes peemedebistas estarão ao lado de Cícero Lucena (PSDB), cujo mandato só termina daqui a quatro anos. Porém, nesse caso, o cenário ainda é indefinido, por causa da situação de Cássio Cunha Lima (PSDB), cujo deferimento da candidatura depende de recurso extraordinário, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos deputados federais que vão assumir nesta terça, cinco foram reeleitos e outros sete são “marinheiros de primeira viagem”. Entre os novatos na casa está Aguinaldo Ribeiro (PP), Benjamim Maranhão (PMDB), Hugo Motta (PMDB), Wilson Filho (PMDB), Nilda Gondim (PMDB), Romero Rodrigues (PSDB) e Ruy Carneiro (PSDB). 
Os parlamentares que conseguiram se reeleger para mais uma legislatura da Câmara Federal foram Wellington Roberto (PR), que foi o mais votado, Luiz Couto (PT), Manoel Júnior (PMDB), Damião Feliciano (PDT) e Efraim Filho (DEM). Dos doze que vão tomar posse hoje, apenas cinco apoiaram a eleição do atual governador Ricardo Coutinho (PSB). O resto faz parte dos partidos que compõem o bloco da oposição no Estado.
A solenidade de posse da 54ª legislatura (2011 a 2015) da Câmara Federal está prevista para começar a partir das 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. Logo em seguida, será iniciada a movimentação para a formação dos blocos parlamentares com vistas à distribuição de cargos da Mesa Diretora e das presidências das comissões permanentes. A eleição está marcada para começar a partir das 18h. (CN)

Diabéticos e hipertensos irão receber medicamentos gratuitos

Até o próximo dia 14 de fevereiro serão implementadas as medidas para que portadores de diabetes e hipertensão tenham acesso gratuito a medicamentos. A medida, anunciada na manhã de ontem pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, beneficiará mais de dez mil pacientes na Paraíba.

Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, a Paraíba registra a ocorrência de 7.725 casos de hipertensão e 3.144 casos de diabetes dos tipos 1 e 2, muitos dos quais também sofrem concomitantemente de hipertensão e que podem ser beneficiados com esta nova medida. O acesso desta população aos medicamentos será através dos 169 estabelecimentos que são credenciados no programa ‘Aqui Tem Farmácia Popular’, em todo o Estado. 
Para ter acesso ao benefício é necessário que o usuário apresente um documento com foto, CPF e a receita médica, que é exigida para evitar a automedicação. Esses pontos-de-venda terão uma relação que mostrará à população todos os produtos que estão sendo oferecidos.
O acesso popular a medicamentos já ocorre no Brasil através do financiamento, pelo governo federal, de 90% do valor de referência do produto. Neste programa, a população tem mais facilidade de adquirir também medicamentos para asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de fraldas geriátricas.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, 33 milhões de brasileiros estão com o diagnóstico de hipertensão arterial. Desse total, 80% são atendidos na rede pública de saúde. Já em relação à ocorrência de diabetes, dos 7,5 milhões portadores da doença, seis milhões dependem do SUS. 
Para se ter uma ideia da gravidade dessas duas doenças, em 2010, foram registrados 1.222 mortes de pacientes com diabetes melitos na Paraíba. Outros 975 pacientes morreram com problemas advindos da hipertesão arterial.

Reunião com governadores do NE e Dilma

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos confirmou que haverá no dia 21 de Fevereiro a primeira reunião com todos os governadores do Nordeste e a presidente Dilma Rousseff, em Aracaju.

Campos irá levar um conjunto de pleitos nas áreas de infraestrutura para que todos os Estados cresçam com inclusão social. “Vamos seguir o caminho da unidade do Nordeste para os grandes pleitos que muitas vezes são comuns porque para nossa gente, dificuldades e sonhos são os mesmos”.

Paraíba dá adeus a dois símbolos da locução esportiva do Estado

(Sábado 05 Fev 11)


Guerreiros Ivan Tomaz, 68 anos


Na véspera da abertura do campeonato estadual, o futebol paraibano está de luto. Morreram dois ícones do esporte. O primeiro apresentador do Globo Esporte da TV Cabo Branco, Ivan Tomaz, de 68 anos, morreu ontem à tarde, em João Pessoa. Joselito Lucena também faleceu no início da tarde, em Campina Grande.
Considerado um dos maiores radialistas esportivos da Paraíba, Ivan também exercia a carreira de publicitário, profissão que seguiu nos últimos anos. O velório acontece no cemitério Parque das Acácias e o enterro será hoje, às 17h.
O radialista estava internado há cerca de 10 dias no Hospital Samaritano, em João Pessoa, onde havia se submetido a uma cirurgia no fígado. Ele chegou a retornar para casa, mas dias depois foi atacado por uma bactécia, que causou infecção e o fez retornar ao hospital. Na tarde de ontem, sofreu uma segunda parada cardíaca, mas não resistiu.
Um dos momentos marcantes na carreira profissional foi a transmissão do jogo no qual Pelé marcou o gol de número 999, no dia 14 de novembro de 1969. A partida aconteceu contra o Botafogo da Paraíba e foi realizada em João Pessoa. 
Para o atual presidente da Associação dos Cronistas Esportivos da Paraíba, João Camurça, a lacuna deixada por Ivan é imensa. “Ele era um narrador esportivo em extinção”, comentou. O radialista esportivo Ivan Bezerra também lamentou a morte do amigo. “Fizemos muitas transmissões juntos na rádio Tabajara”.

Por: Luzia Santos e Rostand Melo

Consumidor tem até 90 dias para pedir ressarcimento

O consumidor que perdeu algum aparelho com o apagão ocorrido na madrugada desta sexta-feira (4) no Nordeste deve procurar a distribuidora de energia em até 90 dias para pedir o ressarcimento. A determinação está em resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O blecaute atingiu sete Estados.
Se for verificado que o dano teve relação com a interrupção no fornecimento de energia, a distribuidora terá prazo de 45 dias corridos para ressarcir o consumidor.
Dentro desse prazo, a concessionária tem até 10 dias para vistoriar o equipamento, até 15 dias, após a inspeção, para comunicar o resultado do pedido e mais 20 dias para efetuar o ressarcimento em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento.
Para eletrodomésticos usados na conservação de alimentos perecíveis, como geladeiras e freezers, a vistoria deve ocorrer em até 1 dia útil, informa a Aneel.
As distribuidoras devem atender o consumidor por telefone, internet ou pessoalmente. Se não houver atendimento satisfatório, o consumidor poderá recorrer à ouvidoria da Aneel pelo telefone 167 ou no site Aneel. 
Do Uol

Ricardo quer contratar empréstimo para agricultura

O governador Ricardo Coutinho autorizou a contratação de empréstimo de US$ 25 milhões junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA).
A informação está publicada no Diário Oficial que circulou neste sábado.
De acordo com a mensagem, o dinheiro será destinado ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó (PROCASE).
Veja a mensagem:
“Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros não reembolsáveis, oriundos de financiamento junto ao FIDA, bem como as respectivas contrapartidas, através de convênios, para associações, cooperativas e outras entidades representativas de comunidades rurais sem fins lucrativos, regularmente constituídas no Estado da Paraíba, visando à implementação de ações no âmbito do PROCASE”. 
Adriana Bezerra

sábado, 29 de janeiro de 2011

Presos da PB devem usar pulseira eletrônica até junho

O secretário José Alves Formiga (Cidadania e Administração Penitenciária do Estado) declarou que os presos paraibanos que cumprem pena em regime aberto poderão usar a pulseira eletrônica a partir de junho deste ano.
“Isso não gera muito gasto, apenas vontade política. Vou tentar programar isso até o mês de junho em todo estado”, disse.
Dr. Formiguinha como é conhecido o secretário, explicou que já manteve reunião com o juiz Bruno Azevedo, da comarca de Guarabira, idealizador das pulseiras.
Segundo ele, com brevidade levantamentos de custo e publicação de edital de licitação serão realizados pela SECAP. Para o secretário, a idéia gera segurança e economia para o Estado.
“Dr. Bruno, inclusive já se dispôs a coordenar o projeto”, revelou.
Da redação com Levi Dantas
Adriana Bezerra

Orçamento da PB é bloqueado em 30%; economia será de R$ 273 mi

O governo  da Paraíba vai contingenciar (bloquear) 30% das dotações orçamentárias ao longo deste ano. A reserva de dotação é uma das medidas que visam a resgatar o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado. Na prática, nas administrações direta e indireta, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) vai controlar a ‘torneira’ na autorização de repasses na ordem de R$ 273 milhões de um total de R$ 910 milhões, para as pastas e órgãos do Estado.
Segundo o secretário Gustavo Nogueira, da Seplag, a medida é de ordem econômica e não financeira e segue o “princípio da prudência administrativa”, devendo ser mantido até que o Estado supere as dificuldades vividas neste momento de ajuste fiscal e financeiro implementados para alcançar o equilíbrio orçamentário ideal. Ou seja, caberá ao Planejamento e Gestão conter o repasse dos recursos para custeio (pagamento de água, luz, telefone, material de expediente e outros), como também os recursos para investimentos que podem ter a execução administrada.
“Não haverá comprometimento das áreas essenciais - como saúde, educação e segurança -, mas sim um controle rigoroso da ‘torneira orçamentária’ diante da situação dramática das finanças estaduais”, explica Gustavo Nogueira.
O contigenciamento orçamentário do Estado foi determinado através do decreto n.º 31.996, de 21 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do dia 23.  
Com a medida, são declarados indisponíveis 30% dos respectivos recursos ordinários dos órgãos e entidades pertencentes ao Poder Executivo. Não poderão ser assumidos compromissos de despesas que, somados, superem o valor do limite anual de desembolso financeiro definido pela Secretaria das Finanças.
De acordo com Gustavo Nogueira, só com autorização do governador Ricardo Coutinho haverá o cancelamento parcial ou total da indisponibilidade determinada pelo decreto.

Veja novas normas para entrega de CNH

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou hoje mudanças na entrega da Carteira Nacional de Habilitação e os certificados de registro ou licenciamento de veículos.

A partir de agora, os documentos só serão entregues a titulares e proprietários ou aos seus representantes legais, mediante procuração com firma do outorgante reconhecida. A determinação foi o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, para todas as unidades.
Na mesma ordem de serviço, o superintendente determinou a proibição de pessoas estranhas aos serviços nas dependências internas das divisões de habilitação e registro de veículos.
Segundo Rodrigo Carvalho, a medida administrativa visa garantir maior segurança na tramitação dos processos e mais eficiência na prestação dos serviços, além de evitar qualquer tipo de favorecimento de usuários durante o atendimento.
Mudança temporária no ‘Detran 24h’
O serviço de atendimento via telefone ‘Detran 24h’ está temporariamente suspensos devido a problemas técnicos, que já estão sendo sanados pela empresa Codata. Durante o período em que o serviço estiver inativo, as denúncias e consultas devem ser feitas ao Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, através do número 197. O serviço funciona 24 horas por dia.

Todas as mensagens, incluindo denúncias de crimes ou infrações administrativas, serão encaminhadas ao corregedor do Detran, Wallber Virgolino, que chega ao Departamento Estadual de Trânsito com a experiência de 5 anos de atuação como delegado da Polícia Civil, sendo três a serviço do GOE – Grupo de Operações Especiais.
O corregedor adotará as medidas necessárias para apurar denúncias e garantir que a identidade dos usuários será preservada. A Ouvidoria do Detran atende normalmente pelo telefone 3216-2544 ou pelo email ouvidoria@detran.pb.gv.br, encaminhando as mensagens recebidas para a Corregedoria.
Redação com Ascom Detran

LG vaza nome, telefone e endereço de 71 mil clientes em site

A LG, uma das maiores fabricantes de eletrônicos do mundo, deixou vazar o nome, endereço residencial, CPF, data de aniversário e telefones fixo e celular de quase 72 mil clientes brasileiros.
Disponíveis no site da companhia até o final da semana passada, os dados de 71.739 clientes foram obtidos pela Folha.
Manual on-line do smartphone LG GT540 foi o pivô do vazamento dos dados detalhados de mais de 71 mil clientes.
Ao tentar fazer o download do manual de um dos modelos de smartphone da companhia, o LG GT540, o usuário recebia um enorme arquivo contendo uma tabela com a listagem de dados pormenorizados dos clientes.
A lista, no entanto, não estava mais no ar já na segunda-feira (24).
A reportagem entrou em contato com dez desses clientes. Em todos os casos, nomes e números eram compatíveis. Sete deles afirmaram que possuíam aparelhos da companhia. Apenas dois negaram, e um disse não se recordar.
Procurada, a LG disse em comunicado que "seu site foi invadido durante o final de semana e que já tomou as providências cabíveis para que isso não torne a ocorrer".
O empresário carioca Arthur da Silva Neto, 42, notou o vazamento e disse que tentou alertar a companhia. "Eu fui muito mal atendido. Esses dados ficaram disponíveis por, pelo menos, uma semana, dez dias. Só quando eu mencionei o acionamento da empresa, eles retiraram", declarou.
"Agora fico preocupado e desconfiado, não vou mais fazer cadastros em sites", informou.
Para o hacker Vinicius K-Max, 28, a invasão ao site "é possível, mas pouco provável. Geralmente, quando um site é invadido, o que é conhecido como desfiguração, há uma mensagem ou protesto. Altera-se um site inteiro. Em mais de dez anos, eu nunca vi um caso desses".
"Bom, obviamente, a repercussão é imediata. É um erro grosseiro. Pessoas podem agir de má fé e usar esses dados para golpes. É possível procurar a Justiça e mover uma indenização em um tribunal de pequenas causas", diz o advogado e professor da FGV, Marcel Leonardi.
"Ainda que não exista prova concreta da ligação do vazamento a um possível dano, o consumidor deve exigir que a empresa sane o problema."
Da Folha.com

Estados podem antecipar cortes de pensões de ex-governadores

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (26) que os Estados poderiam "se antecipar" e cortar as aposentadorias vitalícias de ex-governadores. "Não há dúvida de que os Estados poderiam se antecipar, adotando medidas para fazer cessar esse benefício", disse.
Nesta terça-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que tentará barrar o pagamento das pensões. A Procuradoria Geral da República está fazendo um levantamento e pode, eventualmente, também ajuizar ações contra a concessão do benefício, segundo Gurgel.
"Temos que verificar se há uniformidade no tratamento normativo disso. Aparentemente, há Estados em que se impõe um rigor maior. Agora, quando a aposentadoria decorre tão somente do exercício de um único mandato não parece adequado, sobretudo em um País como o nosso, que isso seja deferido a esses ex-governadores", avaliou.
Segundo a OAB, mesmo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2007, considerando inconstitucional uma lei da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul autorizando o pagamento da aposentadoria, pelo menos 13 Estados continuam concedendo o benefício.
DaRedação, com informações do site Terra

Notificar violência doméstica e sexual passa a ser obrigatório

A partir desta quarta-feira, os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.
A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje, no "Diário Oficial da União" --texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.
Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a LNC (Lista de Notificação Compulsória) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.
Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.
Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.
A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.
Privacidade
O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).
Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado.
Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.
Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.
"A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.