Dilma, o Orlando Silva caiiiiuuuu - e se diz honesto, ilibado e profissional competente

O ministro do Esporte, Orlando Silva, deixou o cargo no início da noite desta quarta (26) após uma reunião de mais de uma hora com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

A saída de Orlando Silva é o resultado de quase duas semanas de desgaste político depois da divulgação da denúncia de que o ministro teria participação em um esquema de desvio de dinheiro público do Segundo Tempo, um programa do federal destinado a promover o esporte em comunidades carentes.

O próprio ministro fez o anúncio, em uma entrevista coletiva depois do encontro com a presidente. Silva, que tinha ao lado o presidente nacional do PC do B, Renato Rabelo, disse que examinou com Dilma a "crise" que, segundo afirmou, foi produzida com as denúncias sobre ele.

"Examinamos essa crise criada nos últimos dias, os ataques que sofri. Eu reafirmei para a presidenta que não há, não houve nem haverá quaisquer provas que me incriminem, diferentemente do que foi publicado em uma revista semanal. Fato nenhum houve que possa comprometer a minha honra, fato nenhum houve que possa comprometer a minha conduta ética", declarou.

Ao se dizer vítima de um "linchamento", reafirmou que a "verdade virá à tona". "Fui mais uma vez firme, indignado. Falei com a presidente da minha revolta com esse linchamento público que eu vivi, mas tranquilizei ela afirmando que em poucas semanas a verdade virá a tona e ficará claro para a sociedade brasileira que não há nada que possa me incriminar".

Sobre as denúncias de desvios do programa Segundo Tempo, Orlando Silva disse que as "ilações" "não têm comprovação prática e os erros identificados por nós no programa foram enfrentados". "Eu determinei a devolução do dinheiro público. Eu identifiquei o mal feito e eu agi para corrigir o mal feito", afirmou.

De acordo com o Palácio do Planalto, a exoneração, a pedido de Orlando Silva, será publicada no "Diário Oficial da União" nesta quinta-feira (27).

Na entrevista, ele explicou por que pediu a demissão. "Essa é uma decisão consciente que tomei, que a presidente apoiou por entender que, primeiro, eu posso me defender com mais ênfase a minha honra, que foi ferida sem nenhuma prova cabal", afirmou. "Saio com o sentimento do dever cumprido. A injustiça está em calúnias ganharem ar de veracidade."

PC do B

O presidente do PC do B, Renato Rabelo, disse que a decisão sobre o substituto de Orlando Silva "cabe à presidenta da República". "O que posso adiantar é o seguinte: a presidenta vai resolver isso logo", disse ao lado de Orlando Silva.

Segundo ele, o partido mantém "relação de grande intimidade e grande identidade" com o governo da presidente Dilma Rousseff. "Contribuímos para o êxito e a vitória de Lula em 2002 e em 2006 e agora da presidente Dilma, em 2010", declarou.

Rabelo afirmou que Orlando Silva é "honesto, competente, sincero, um jovem com grande capacidade". "Nada do que o acusam foi provado", disse.

Sobre o suposto beneficiamento do PC do B em convênios com a pasta, Rabelo disse que o partido não pode ser comprometido por causa de filiados. "O PCdoB gratuitamente é atingido sem nenhum prova porque, existindo um ou outro filiado do PCdoB em uma ONG ou outra querer caracterizar isso como benefício do PCdoB?", indagou.

A crise

A demissão do ministro se deu um dia depois do anúncio de que o Supremo Tribunal Federal autorizou a instauração de inquérito para investigar o ministro, a pedido da Procuradoria Geral da República.

No fim da tarde desta quarta, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, anunciou que Silva deixaria o comando da pasta e que a "tendência" é de que o ministério fique com o PC do B e de que haja uma solução de "interinidade", para que depois assuma um sucessor definitivo.

Silva foi acusado pelo policial militar João Dias Ferreira, em reportagem publicada pela revista "Veja" no domingo (16), de ter recebido um pacote com notas de R$ 50 e R$ 100 na garagem do ministério.

O ministro sempre negou participação no suposto esquema e afirmou que não há provascontra ele. Em audiência no Senado, disse que a denúncia era uma tentativa de tirá-lo à força do ministério. Também classificou a acusação como uma "reação" à cobrança de cerca de R$ 4 milhões de ONGs do policial por suspostas irregularidades em convênios.

João Dias foi preso no ano passado na Operação Shaolin, deflagrada pela Polícia Civil do DF para investigar fraudes no programa Segundo Tempo. As ONGs de João Dias, relacionadas ao kung-fu, são suspeitas de desviar verba de convênios assinados com o Ministério do Esporte.

A Controladoria-Geral da União pede a devolução de mais de R$ 4 milhões repassados pelo Ministério do Esporte a entidades de João Dias.

Outros ministros

Com a saída de Orlando Silva, são cinco os ministros que deixaram o governo sob denúncias de irregularidades após quase dez meses do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Antes de Silva, pediram demissão Antonio Palocci (Casa Civil), por suposto enriquecimento ilícito; Alfredo Nascimento (Transportes), após suspeitas de superfaturamento em obras de rodovias; Wagner Rossi (Agricultura), que usou jatinho de uma empresa privada que tinha contratos com o ministério; e Pedro Novais (Turismo), após denúncias de irregularidades no uso de verbas oficiais quando exercia o mandato de deputado.

Nelson Jobim saiu da Defesa após a crise política motivada por declarações – que ele nega ter dado – de que as colegas de ministério Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann eram “fraquinhas”.

Perfil

Baiano de Salvador, Orlando Silva nasceu em 27 de maio de 1971 e chegou ao Ministério do Esporte em 2003. Por três anos, ocupou várias secretarias da pasta, então comandada por Agnelo Queiroz. Foi secretário Nacional de Esporte, secretário Nacional de Esporte Educacional e secretário-executivo do Ministério do Esporte. Com a saída de Agnelo para tentar uma vaga no Senado em 2006, ele assumiu o comando do ministério.

Desde então, Silva teve desafios como a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, e a candidatura vitoriosa do país na Copa do Mundo. Acompanhou também a disputa do Rio de Janeiro com Madri, Tóquio e Chicago para sediar as Olimpíadas de 2016.

Polêmicas também fizeram parte do currículo do ministro, como o escândalo dos cartões corporativos, em 2008, que resultou na saída da então ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Ele teria usado o cartão de crédito corporativo para a compra de uma tapioca no valor de R$ 8,30.

Na época, ele alegou que realizou o gasto por engano porque o cartão pessoal seria parecido com o corporativo, e decidiu devolver ao Tesouro Nacional mais de R$ 30 mil em despesas feitas em 2006 e 2007 no cartão corporativo.

Orlando Silva também foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), entidade que atualmente tem ex-dirigentes na cúpula do Ministério do Esporte.

G1

Dilma: Dez meses de governo e seis ministros fora

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Com a saída do ministro Orlando Silva (PCdoB/SP) da pasta de Esportes, a presidente Dilma Rousseff já contabiliza a perda de seis ministros, sendo quatro deles envolvidos em denúncias de corrupção. De junho para cá, a conta é de um auxiliar por mês fora do time. Já caiu Orlando Silva; Pedro Novais (PMDB-MA) do Turismo; Wagner Rossi (PMDB-SP) da Agricultura; Antonio Palocci (PT-SP) da Casa Civil; Alfredo Nascimento dos Transportes (PR-AM) e Nelson Jobim da Defesa (PMDB-RS).

Antonio Palocci foi o primeiro a deixar o Governo Federal, em 7 de junho. Ele foi acusado de ter praticado tráfico de influência em favor de sua empresa de consultoria, a Projeto. Um mês depois outro escândalo abalava as estruturas do Palácio do Planalto. Desta vez, vindo do gabinete do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, que foi acusado de um esquema de corrupção comandado por ele dentro de sua pasta.

Em agosto, Jobim pediu para sair depois de algumas declarações na imprensa que expuseram o governo Dilma. Jobim também chegou a fazer críticas as colegas Ideli Salvatti (ministra das Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (da Casa Civil). No mesmo mês, outro escândalo e uma série de denúncias de corrupção forçou a saída de Wagner Rossi da Agricultura. Para quem não lembra, Rossi foi aquele que pegava carona em jatinho particular. 

O comando do Turismo foi trocado em setembro devido a denúncias de mau uso de dinheiro público. O então ministro Pedro Novais foi acusado de pagar o salário de uma empregada doméstica com dinheiro da Câmara Federal e de usar um funcionário do gabinete do colega Francisco Escórcio (PMDB-MA) como motorista de sua mulher em horário de trabalho.

Rivânia Queiroz

Dilma diz que não aceitará condenação sumária de Orlando Silva

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Brasília - Após a reunião de hoje (21) com o ministro do Esporte, Orlando Silva, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo “não condena ninguém sem provas e parte do princípio civilizatório da presunção da inocência”. A informação está na nota divulgada pelo Palácio do Planalto. “Não lutamos inutilmente para acabar com o arbítrio e não vamos aceitar que alguém seja condenado sumariamente”, disse a presidenta.

De acordo com a nota, na reunião, o ministro informou à presidenta que tomou todas as medidas para corrigir e punir malfeitos, ressarcir os cofres públicos e aperfeiçoar os mecanismos de controle do Ministério do Esporte.

A reunião de Dilma com Orlando Silva durou cerca de uma hora e meia. O ministro disse que apresentou um relatório contestando ponto a ponto as denúncias feitas pelo policial militar João Dias Ferreira em reportagem da revista Veja.

O ministro relatou ainda para a presidenta que ofereceu a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, segundo ele, “porque quer a transparência máxima”. De acordo com Orlando Silva, Dilma sugeriu serenidade e paciência e reafirmou “confiança e solidariedade”. A parte final da reunião, segundo o ministro, foi dedicada a assuntos do ministério. A reunião de hoje foi o primeiro encontro de Dilma com o ministro após a publicação das denúncias da revista.

Na reportagem o policial militar João Dias acusa o ministro de ter recebido dinheiro de organizações não governamentais contempladas pelo programa Segundo Tempo que destina verba para projetos de incentivo a prática de esportes por jovens.

Luciana Lima

AgênciaBrasil

Tema da redação do Enem é redes sociais

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Brasília - O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 é Viver em Rede no Século 21: os Limites entre o Público e o Privado. Os textos de apoio indicavam aos candidatos que deveriam escrever sobre as redes sociais como Twitter e Facebook e como as pessoas se relacionam nessas plataformas.

A informação foi divulgada pelo jornal O Globo às 14h – uma hora antes do horário em que é permitido que os estudantes deixem o local de provas. O Ministério da Educação (MEC) informou que ainda não sabe como o jornal teve acesso a essa informação e está investigando o ocorrido.

Para o MEC, como o tema só foi tornado público após as 13h, depois das provas terem sido distribuídas, não houve quebra de sigilo. Em nota, o ministério informa que o tema “passou a circular nas redes sociais” e em alguns site de notícias a partir das 13h59, sem qualquer interferência no sigilo e na realização da prova. AAgência Brasil entrou em contato com a redação do jornal O Globo para esclarecer o fato, mas eles não quiseram comentar o assunto.

Hoje os candidatos respondem a 90 questões de linguagens e matemática, além da redação. A prova termina às 18h30.

Amanda Cieglinski

AgênciaBrasil

Bancos se preparam para o uso da biometria; clientes apontam vantagens e desvantagens do sistema

Brasília - Clientes bancários no Brasil estão se adaptando a uma nova tecnologia – o uso da biometria em caixas eletrônicos. A tecnologia identifica o cliente pela leitura das digitais, da palma da mão ou de outras características únicas e pode substituir o uso de senha.

O corretor de seguros Derick Crispin Gomes, 19 anos, considera que a tecnologia traz mais segurança. “A maior vantagem é a confiança que temos, pois as impressões digitais são únicas para cada pessoa, então acho que fica mais difícil para fraudes. Outra vantagem é a questão das senhas. O uso de muitas senhas acaba confundindo a gente, então o sistema traz benefícios”, argumenta. Mas Derick também aponta desvantagens. “Existem muitas sugestões de sistemas de segurança, contudo considero que nenhum é realmente seguro. Uma das desvantagens é que por ser um sistema novo ainda apresenta algumas falhas no reconhecimento. Muitas vezes dá erro na leitura”, disse.

O contabilista Melquiades Augusto, 42 anos, ainda não teve acesso ao novo sistema, mas espera experimentar logo a novidade. “Para mim, todas as tecnologias são boas para a sociedade, apostar em novidades que facilite a vida das pessoas é um ganho para todos nós, ainda mais essas novidades que trazem segurança. Eu usaria o sistema, e espero que ele chegue logo a todos os bancos”, disse.

A biometria nos caixas eletrônicos no país começou a ser usada em 2006 pelo Bradesco. O banco escolheu a tecnologia Palm Secure, que captura a imagem do padrão vascular da palma da mão e funciona como uma senha. Atualmente, em todas as agências do banco é possível encontrar pelo menos um equipamento de autoatendimento com a tecnologia. Segundo o Bradesco, desde que a biometria foi adotada, cerca de 6 milhões de clientes optaram por usar sistema de leitura biométrica para realizar suas transações, instalado em 21.752 máquinas de autoatendimento.

No Banco do Brasil (BB), a expectativa é que a partir do próximo ano comecem a ser instalados os módulos nos caixas eletrônicos para que seja possível fazer o uso da biometria.

Segundo o gerente executivo da Unidade Gestão de Canais do BB, Pedro Acácio Bergamasco, a expectativa é que em 2013 todos os equipamentos estejam adaptados e os clientes não precisem mais usar senha nos caixas eletrônicos. Atualmente, o banco tem 40 mil caixas eletrônicos. “A tecnologia reduz a possibilidade de fraudes, como clonagem de cartão”, disse Bergamasco. Quando os caixas estiverem adaptados, os clientes poderão fazer o cadastro biométrico nas próprias máquinas de autoatendimento.

A Caixa também tem projeto de uso das informações biométricas em caixas eletrônicos. No dia 18 de agosto, o banco anunciou que irá receber do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados do cadastro biométrico de eleitores. A ideia é usar as informações para garantir a segurança e evitar fraudes no pagamento de benefícios previdenciários e do Programa Bolsa Família e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na época, o vice-presidente de Tecnologia da Caixa, Joaquim Lima de Oliveira, afirmou que no futuro será possível sacar benefícios sem usar senha e cartão, apenas por meio da digital do cidadão. De acordo com ele, atualmente muitos beneficiários perdem a senha ou recorrem a outras pessoas para sacar o benefício no banco.

Kelly Oliveira
AgênciaBrasil

Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões, fábricas de fertilizantes e obras

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Brasília - Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.

Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.

“Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação”, disse Lopes à Agência Brasil. “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”

ATIVIDADES INSALUBRES

Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”

No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.

De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.

“Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse o procurador à Agência Brasil.

Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.

Alex Rodrigues
AgênciaBrasil

Relator entregará parecer sobre 3 mil emendas ao Plano Nacional de Educação

Ivaldo Cavalcante

O relator da proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), pode divulgar na semana que vem seu parecer sobre as quase 3 mil emendas apresentadas ao projeto (PL 8035/10). Encaminhado pelo governo em dezembro do ano passado, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.

Uma das principais metas até 2020 é a universalização do ensino para toda a população de 4 a 17 anos de idade. A meta que mais vem causando controvérsias, no entanto, é o investimento público em educação. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A proposta do PNE prevê a ampliação para 7%. Entidades da sociedade civil, porém, pedem pelo menos 10%.

A proposta do PNE contém 20 objetivos e 170 estratégias. Os objetivos abrangem temas como a oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas, a duplicação das matrículas do ensino profissional, o alcance de índices mínimos de qualidade da educação básica e a melhoria do salário dos professores.

AgenciaCâmara

Campanha para incentivar hábito de lavar as mãos nas escolas

Brasília – Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a maioria das infecções pode ser prevenida por meio de uma única medida – lavar as mãos sempre e de forma correta. Na véspera do Dia Mundial de Lavar as Mãos, lembrado amanhã (15), o Ministério da Saúde lançou a campanha Saúde a Gente Também Aprende na Escola. Lave as Mãos com Água e Sabão.

O objetivo da pasta, que conta com a parceria da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), é conscientizar a população – sobretudo estudantes, professores e funcionários de colégios – sobre os benefícios de higiene adequada das mãos, afastando doenças transmitidas por bactérias, vírus e fungos.

Para o infectologista Mauro Asato, o hábito de lavar as mãos deve começar a ser ensinado em casa. Na escola, entretanto, é preciso que haja um reforço sobre a importância de uma boa higiene.

“Com uma lavagem inadequada, eu posso estar carregando algum vírus ou bactéria”, destacou. “Algumas dessas doenças podem apresentar quadros como o de uma gripe ou diarreia, e hepatites virais, além de outras doenças bacterianas”, completou.

O estudante Andrei, de 7 anos, disse que lava as mãos todos os dias. “Só esqueci uma vez. Estava na casa da minha avó. A brincadeira estava muito boa”. O menino explicou o passo a passo ensinado na escola: “Ligo a torneira, coloco o sabão, espalho e depois seco [as mãos]. E jogo o papel no lixo”.

Giulia, de 6 anos, cursa o 1º ano do ensino fundamental. Ela contou que lava as mãos pela manhã, antes de almoçar, depois de brincar no parquinho da escola e à noite. “As professoras ensinam que tem que passar o sabonete e, depois, fechar a torneira”.

Veja abaixo as principais orientações do Ministério da Saúde para lavar as mãos de forma correta:

1. Molhe as mãos com água e aplique o sabonete;
    
2. Ensaboe as mãos, esfregando uma na outra;
    
3. Esfregue a palma de uma das mãos nas costas da outra, entrelaçando os dedos, e vice-versa;
    
4. Entrelace as mãos e esfregue bem os espaços entre os dedos;
    
5. Enxague bem as mãos com água;
    
6. Seque as mãos com papel toalha e o utilize para fechar a torneira.
    

A OMS recomenda que o procedimento dure entre 40 e 60 segundos. A torneira deve ficar fechada enquanto as mãos estão sendo ensaboadas.

Paula Laboissière

Agência Brasil

DEM questiona no Supremo aumento do IPI para carros importados

Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), o Democratas pediu nesta quinta-feira (22) a suspensão do decreto do governo federal que aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis importados. O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), disse à Agência Senado que o partido é contrário a qualquer aumento de impostos, por entender que a carga tributária brasileira já é excessiva.

Na opinião de Demóstenes, a medida tomada pelo Poder Executivo não passa de simples protecionismo, que pode levar inclusive a retaliações contra o Brasil. Para ele, o aumento do IPI foi idealizado para beneficiar apenas uma pequena parte da indústria brasileira e vai acabar afastando investimentos estrangeiros do país. Não são afetados pelas mudanças os automóveis produzidos no Brasil e os importados do Mercosul e do México.

Segundo Demóstenes, as montadoras estrangeiras já investem no Brasil de maneira tímida em ciência e tecnologia, e com o aumento de impostos essas empresas vão pensar duas vezes em trazer mais recursos para o país.

- O caminho do Brasil deve ser o oposto, baixar os impostos, diminuir a carga tributária. Diminuir encargos trabalhistas para os patrões, fazendo com que esse dinheiro vá para os trabalhadores, mas não para o caixa do governo - argumentou Demóstenes.

Já para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a medida é apenas emergencial, pois sua vigência é limitada ao fim de 2012, quando o governo acredita que a crise econômica mundial esteja enfraquecida ou até encerrada. De acordo com ele, o aumento do IPI servirá para proteger a economia nacional, preservando empregos brasileiros.

Na ADI 4661, o Democratas afirma que o aumento do IPI viola a disposição constitucional de que o contribuinte não pode ser surpreendido com aumento de tributos imediatos. Segundo o artigo 150 da Constituição, argumenta o partido, União, estados e municípios só podem cobrar tributos depois de decorridos 90 dias da publicação da norma que os instituiu ou os aumentou.

AgenciaSenado

Japão, Coreia e EUA reclamam na OMC de aumento do imposto para carros pelo Brasil

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Brasília – O aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabelecido pelo governo brasileiro foi questionado pelo Japão, pela Coreia do Sul e pelos Estados Unidos durante a reunião do Comitê de Acesso ao Mercado da Organização Mundial do Comércio (OMC) ontem (14). O debate foi aberto após questionamento do Japão.

O Itamaraty disse que não houve “queixa formal” dos países contra o Brasil na OMC. No entanto, a formalização ainda pode ocorrer. O Comitê de Acesso ao Mercado serve para discutir medidas comerciais aplicadas pelos países membros da organização. A discussão demonstra insatisfação dos parceiros comerciais que exportam carros ao Brasil, a respeito da medida brasileira que serve para proteger a produção de veículos no país.

A União Europeia e a Austrália também demonstraram “preocupação” com a medida adotada pelo governo brasileiro. Segundo o Itamaraty, o Brasil alegou que o aumento é temporário, visto que a medida vigora até dezembro do ano que vem. O Ministério das Relações Exteriores informou, ainda, que se colocou à disposição dos países que reclamaram da redução do imposto para esclarecimentos.

Luciene Cruz

AgênciaBrasil

Ministério Público quer aumentar pena de Marcos Valério em processo em MG

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Brasília - O Ministério Público Federal (MPF), em Minas Gerais, entrou com recurso para aumentar a pena aplicada ao publicitário Marcos Valério em uma ação que corre na Justiça Federal no estado. Ele foi condenado a mais de seis anos de prisão em regime semiaberto por crime contra o sistema financeiro. Para o MPF, a 4ª Vara Federal de Belo Horizonte deveria ter aplicado a pena máxima no caso, de seis anos de reclusão.

Além do publicitário, o MPF também pede aumento de pena a de seu sócio Cristiano Paz, condenado a mais de quatro anos de prisão, em regime semiaberto.

De acordo com a denúncia, eles falsificaram uma alteração contratual da SMP&B Comunicações para induzir o Banco Central a erro sobre uma operação financeira da empresa. Apesar de entender que houve crime, a juíza responsável pelo caso considerou que a culpabilidade dos réus "não se revela intensa" e que não haveria nada que desabonasse suas condutas sociais.

No recurso encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o MPF contesta a redução da gravidade dos fatos. “Com uma ficha criminal como a dos condenados, como pode uma pessoa ser tida como de reputação ilibada?", diz trecho do recurso, que também pede o aumento da multa aplicada aos réus.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, informou à Agência Brasil que também entrou com recurso contra a decisão de primeira instância, pedindo a anulação da condenação ou a redução da pena, o que poderá levar o caso à prescrição. "A proposta do MPF, de elevar a pena, não tem nenhum suporte na orientação da jurisprudência, porque réus primários e de bons antecedentes não podem ter penas próximas ao máximo. Elas devem ser próximas ao mínimo legal."

Segundo o advogado, há uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que diz que a existência de inquérito e processo contra um acusado não pode influenciar no aumento da pena. "Isso ocorre em homenagem à presunção de inocência.”

Marcos Valério e Cristiano Paz também são réus no processo do chamado mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo denúncia do MPF, o mensalão era um esquema por meio do qual parlamentares recebiam propinas no Congresso Nacional.

Débora Zampier

AgênciaBrasil

CDH discute medidas de repressão à violência contra os professores

O combate à violência contra os professores em escolas públicas é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência pública será realizada nesta segunda-feira (17), às 9 horas. O objetivo dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF), autores do requerimento, é obter elementos para a análise do PLS 191/09, que estabelece medidas de proteção aos professores.

O projeto, de Paulo Paim, também estabelece um protocolo inicial de atendimento pela polícia nas hipóteses de violência iminente ou já praticada, além de estabelecer condições de prestação jurisdicional e tratar da punição dos agressores. O parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é pela rejeição por considerar o enfoque da proposição repressivo e não preventivo. "Seria uma ironia trágica se, no contexto escolar, preferíssemos reprimir em vez de educar", afirmou.

Entre os convidados para a audiência pública estão a deputada federal Érika Kokay (PT-DF); professores e parentes de vítimas da violência, além de representantes do governo federal, da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), de sindicatos e entidades de professores. 

Veja, abaixo, a lista de convidados para a audiência pública. 

Érika Kokay - Deputada Federal 

Paula Fernanda Melo Rocha - Orientadora Educacional, mestre em educação; 

Ana Luiza Gonzaga Palhares - Coordenadora do Conselho Tutelar de Brasília; 

Marta Klumb Oliveira Rabelo - Coordenadora do Programa Saúde na Escola do MEC; 

Castro Barreira de Carvalho - Professor de Educação Física e Técnico na área de Direitos Humanos da Subsecretaria para Educação Integral, Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Educação; 

Coronel Garcia - Responsável pela Divisão de Programas Sociais, que gerencia o Proerd da Polícia Militar; 

Najla Veloso - Coordenadora do Projeto de Fortalecimento de Políticas de Alimentação Escolar para América Latina e Caribe junto a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO;

Rodrigo Pereira de Paula - Presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep); 

Rosilene Corrêa Lima - Coordenadora da Secretaria de Imprensa do (Sinpro);

Antonio de Lisboa Amâncio Vale - Professor, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);

Rita de Cássia Pereira - Viúva do professor Carlos Ramos Mota.

Isabela Vilar
AgênciaSenado

Por que o governo não valoriza a bela profissão que é a do professor?

Realmente o governo que não valoriza, mas ultimamente ele coloca uma mascara e tem feito campanhas e propagandas televisivas buscando o incentivo a esta profissão. Atualmente os vestibulandos e jovens assim como as pessoas mais velhas não estão escolhendo ser professor devido a violência, a falta de educação dos alunos em sala de aula, ou até mesmo os baixos salários referentes a rede pública, os quais, são do papel do governo reconhecer o mérito desses profissionais tão importantes. Logo, o problema vem do governo não incentivar, pois ele proprio ridiculariza a educação brasileira.

Antonio Laércio Nunes

e-comerce - Comércio eletrônico deve faturar R$ 18,7 bilhões em 2011

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São Paulo - O comércio eletrônico deve faturar este ano R$ 18,7 bilhões, ante os R$ 14,8 bilhões registrados em 2010. A estimativa é da Empresa de Inteligência e Comércio Eletrônico (Ebit), que divulgou hoje (22) um levantamento sobre o segmento, durante evento promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), na capital paulista.

Segundo o levantamento, os eletrodomésticos lideraram as vendas na internet, no primeiro semestre deste ano, seguido por produtos de informática, saúde, beleza e medicamentos, livros e assinaturas de jornais e revistas e eletrônicos.

De acordo com os dados divulgados, o Brasil é o quinto país com maior número de usuários de internet (80 milhões), com 27 milhões de consumidores eletrônicos. Este ano, 4 milhões de pessoas fizeram sua primeira compra online, sendo que 61% pertenciam a classe C.

A pesquisa mostrou ainda que durante o ano passado a satisfação com o serviço prestado pelas lojas virtuais ficou em perto dos 90%, caindo em dezembro, período em que a satisfação ficou em 84%.

O diretor de e-Commerce do Walmart Brasil, Flávio Dias, atribuiu essa queda da satisfação ao atraso para as entregas das compras de Natal, acarretados pela falta de planejamento das empresas que desprezaram o aumento da demanda no período que exige mais capacidade de manuseio, espaço para armazenamento e eficácia no transporte. “Sem capacidade de armazenagem o centro de distribuição fica abarrotado de mercadorias, o que torna o trabalho menos produtivo. Isso deve ter acontecido em alguns casos no ano passado”.

Ele atribuiu os atrasos também à obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica e ao fato de que algumas empresas deixaram sua implementação para a última hora, além da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adicional em alguns estados. “O processo da nota fiscal eletrônica não é simples e a implantação deveria ter sido feita antes do aumento da demanda. O ICMS adicional também gera uma complicação operacional que atrasa o processo porque o valor tem que ser calculado item por item”.

Para o presidente do Conselho de Tecnologia da Informação e E-Commerce da Fecomercio, Pedro Guasti, é importante o consumidor antecipar suas compras para o Natal para fugir de um possível “apagão logístico” que impeça as empresas de entregar as mercadorias no prazo prometido. “É importante no começo de dezembro o consumidor já efetuar a maioria de suas compras. Se ele mora em um grande centro urbano, na maioria das capitais, ele pode até comprar com uma semana de antecedência, mas fora dos centros urbanos não”.

O presidente de uma das três maiores empresas de correio privado, Marcos Queiroz Monteiro, ressaltou que a plataforma de negócios montadas por algumas empresas já é bem maior e a capacidade de absorver mais envios também aumentou. “Estamos prontos para assumir a demanda do Natal. Claro que não posso falar por todo o setor, mas é importante que cada um faça sua parte, que o consumidor saiba onde está comprando, o embarcador saiba fazer promessas ajustadas e que o transportador cumpra sua parte”.

Flávia Albuquerque

Repórter da Agência Brasil

Funcionários das universidades federais mantêm greve

reprodução / internet

Brasília – Os técnicos administrativos de universidades federais decidiram manter a greve por tempo indeterminado em assembleia feita ontem (13). Apesar de não ter ligação direta com a sala de aula, a paralisação, iniciada em 6 de junho, prejudica os estudantes e pode atrapalhar o calendário universitário, principalmente as matrículas para o segundo semestre deste ano.A greve tem a adesão de servidores de 50 instituições federais, segundo o comando nacional de greve da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).

O movimento pede que o piso da categoria seja reajustado em pelo menos três salários mínimos e a abertura imediata de concursos públicos para a substituição dos funcionários terceirizados. De acordo com a Fasubra, os servidores recebem R$ 1.034. A federação participou de reuniões com ministro da Educação, Fernando Haddad e com representantes do Ministério do Planejamento.

Para a Fasubra o momento político é propício para a paralisação. Em nota, a federação comparou a proposta feita pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para fundir duas empresas e o valor que seria usado com o reajuste do piso dos servidores das universidades em três salários mínimos. Seriam R$ 4 bilhões do banco de fomento e cerca R$ 6,5 bilhões para atender as reivindicações de mais 150 mil trabalhadores.

A federação terá reunião com setores da educação federal, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) para discutir como serão os próximos atos, marcados previamente para os próximos dias 21 e 28. Será organizada ainda uma marcha da educação na primeira quinzena de agosto.

Agência Brasil