Empresa que organiza concurso do IBGE é acusada de apresentar declaração falsa

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A Empresa Consulplan, uma das maiores do país, e que atualmente organiza o concurso público do IBGE, está sendo acusada de apresentar declaração falsa em uma concorrência para realizar concurso no interior do estado de Sergipe.

O fato ocorreu no município de Nossa Senhora do Socorro, interior de Sergipe, onde a Prefeitura abriu licitação para escolher empresa que organizaria concurso público para 348 vagas, desde auxiliar administrativo, agentes de trânsito, médicos entre outras profissões.

Durante o processo de escolha uma das empresas entrou com uma denúncia de que a Consulplan teria apresentado declaração falsa e por isso pediu a desclassificação da Empresa e posterior apreciação criminal sobre o fato.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Socorro deu parecer pela desclassificação da Consulplan. O processo foi concluído e uma outra empresa venceu a concorrência 001/2011 e vai organizar o concurso na cidade de Socorro.

A procuradora do Município, Ana Jara, disse que a Consulplan, apesar de sofrer uma penalidade de suspensão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, omitiu essa informação no processo. “Ela poderia ter colocado uma ressalva que a suspensão era só do TJ do RS, mas declarou que poderia atuar em qualquer órgão do país, o que não condiz com a verdade”, declarou Ana Jara.

As inscrições começaram hoje (14/07) pela manhã e vão até o dia 04 de agosto, com as taxas de inscrição sendo as seguintes : R$ 30,00 nível fundamental, R$ 40,00 nível médio, R$ 70,00 nível superior.

A Consulplan – Consultoria e Planejamento em Administração Pública – atualmente organiza o concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, e também o Exame da Ordem, da OAB Nacional, através de um serviço terceirizado a FGV – Fundação Getúlio Vargas.

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PM de São Domingos-PB abre concurso público (77 vagas), com salários de até R$ 5.900,00

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A Prefeitura Municipal de São Domingos de Pombal lançou edital esta semana para realização de concurso público e oferece 77 vagas para o quadro efetivo da administração.

A empresa responsável pela administração do concurso é a Educa e a inscrição pode ser feita através do site:www.educapb.com.br

O período de inscrição é de 19 de julho a 05 de agosto de 2011 e as Provas Objetivas serão realizadas no dia 18 de setembro de 2011.

A taxa cobrada está entre R$ 30,00 e R$ 70,00. Os salários são de até R$ 5.900,00.

Veja o edital aqui!

Veja os cargos:
Médico, Enfermeiro, Odontólogo, Médico Veterinário, Psicólogo, Nutricionista, Fisioterapêuta, Farmacêuticio/Bioquímico, Assistente Social, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônimo, Técnico em Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde, Agente Administrativo, Professor da Educação Infantil e 1º ao 5º Ano, Educação Física, História, Geografia, Matemática, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Supervisor Escolar, Orientador Educacional, Técnico em Informática, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Agente de Limpeza Urbana, Coveiro e Guarda Municipal.

DiariodoSertao

MP vai investigar denúncia de fraude em licitação envolvendo Petrobras e empresa de senador

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Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, garantiu hoje (11) que vai investigar as denúncias de fraude em licitações da Petrobras, que teriam beneficiado uma empresa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). “Todos esses fatos que estão sendo noticiados nos últimos dias serão, sim, objeto de apuração pelo Ministério Público”, afirmou o procurador-geral.

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Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana denuncia que a Manchester Serviços Ltda, empresa de Eunício Oliveira, e a Petrobras seriam responsáveis pela fraude em uma licitação de R$ 300 milhões para contratação de serviços ligados à produção de petróleo e gás no pré-sal da Bacia de Campos.

A Manchester, segundo o diário, teria recebido com antecedência pela Petrobras a relação dos concorrentes na disputa por contrato na área de consultoria e gestão empresarial. A partir dessas informações, a empresa teria feito acordos para ganhar o contrato.

Em nota, o senador disse que está afastado da gestão das empresas dele, inclusive da Manchester, desde 1998 e que, por isso, não interfere nas decisões administrativas, contratuais ou comerciais. “No caso específico da Manchester, desconheço os personagens das empresas concorrentes citadas na matéria [reportagem] e desafio que alguém apresente prova de interferência minha em concorrências públicas”, disse o senador em nota. O senador acrescentou que vai buscar na Justiça a reparação dos danos que a denúncia está causando à imagem dele.

A Petrobras negou, também em nota, a ocorrência de fraude e de favorecimento à empresa Manchester na licitação. “Foram convidadas dez empresas para participar da licitação e sete apresentaram propostas. A escolha das empresas convidadas foi feita com base no cadastro da Petrobras, além dos atuais prestadores de serviços similares que atuam na região”, informou a estatal.

Sobre a desclassificação da oferta da empresa Seebla, que apresentou o menor preço do certame, que viabilizou a vitória da empresa de Eunício Oliveira, a Petrobras informou que a  proposta foi considerada inexequível pela comissão de licitação “porque apresentou várias inconsistências, entre elas a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) menor que a praticada em Macaé [cidade do norte-fluminense que concentra as operações na Bacia de Campos] e a omissão dos percentuais de determinados encargos sociais exigidos”.

Marcos Chagas - AgenciaBrasil

Minha Casa, Minha Vida invade área do aeroporto

O superintendente regional da Infraero (Empresa Brasileira de Infeaestrutura Aeroportuária), Fernando Nicácio da Cunha Filho, denunciou, a ocorrência de diversas construções ilegais no entorno do aeroporto Castro Pinto, na Grande João Pessoa.

Ele alertou que essas ocupações podem colocar em risco o crescimento do número de voos para o equipamento e até de acidente aéreo. Entre os responsáveis pelas ocupações estão casas o Programa Minha Casa Minha Vida, construção de um prédio do campus da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), casas de populares, inclusive, com canalização de esgotos para dentro da área do aeroporto.

Outro problema apontado pelo superintendente foi a concentração de um depósito de lixo doméstico ao lado do terminal, fato que contribui para atrair animais como bovinos, cachorros e, principalmente, urubus. O urubu, avaliou Nicácio, é capaz até de derrubar um avião caso venha a ser engolido pela turbina de uma aeronave.

O Superintendente foi enfático ao garantir que “se as prefeituras não adotarem as providências necessárias para fazer impor a lei que restringe as construções ilegais, a Infraero deverá recorrer ao Ministério Público, pois se trata de garantir a segurança das pessoas e o desenvolvimento da Paraíba”.

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Belezas naturais da PB serão apresentadas em SP

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Desta quarta-feira (13) até o domingo (17), as praias e as manifestações culturais paraibanas estarão sob as vistas dos principais operadores de turismo do país no 6º Salão de Turismo – Roteiro do Brasil, que será realizado em São Paulo.

 

Inicialmente, o visitante será convidado a conhecer o município de João Pessoa, terceira cidade mais antiga do Brasil (425 anos) e destino indutor para todos os roteiros turísticos aprovados pelo Ministério do Turismo (MTur).

A capital paraibana possui 24 quilômetros de orla ao longo dos quais se destacam o ponto mais oriental das Américas, que fica na praia do Seixas, e a Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Arte, que teve sua estrutura física idealizada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. No Centro da cidade estão preservados casarios, igrejas e monumentos históricos. Os principais hotéis do Estado estão instalados ao longo da orla pessoense.

Roteiros – Com relação aos roteiros que serão divulgados, destacam-se o ‘Entre Rios e Mar – Séculos de Cultura’, que é integrado por João Pessoa e pelas cidades do Conde (Litoral Sul) e Cabedelo (Litoral Norte). Ao optar pelo Litoral Sul, o visitante se deslocará pela PB-008 e verá a primeira praia, Carapibus, seguida por Coqueirinho e Tambaba (primeira praia naturista do Nordeste). 

Todas têm em comum as falésias multicolorias. A cidade do Conde também se destaca pela excelente infraestrutura hoteleira, com um resort e várias pousadas.

Subindo para o Norte, chega-se em Cabedelo, cidade portuária onde o visitante pode desfrutar da ‘Ilha de Areia Vermelha”, um banco de areia com cerca de 2 km de extensão localizada na praia de Camboinha. Areia Vermelha surge durante a maré baixa. Mas a principal atração é o pôr do sol na praia do Jacaré, espetáculo que acontece às margens do Rio Paraíba ao som do “Bolero de Ravel’, executado pelo músico Jurandy do Sax.   

Mas se a intenção é conhecer um pouco da história secular da Paraíba, o ‘Roteiro Civilização do Açúcar – Caminhos do Engenho’ abre-se como um túnel do tempo ao turista. Saindo de João Pessoa e seguindo para o Brejo, o clima e a paisagem se modificam.

Ao visitar as cidades de Areia, Bananeiras, Alagoa Grande e Alagoa Nova, sente-se clima frio, descobre-se os engenhos que produzem cachaça e a rapadura, o artesanato e também uma rica culinária. Neste mês de julho é realizado o evento cultural ‘Caminhos do Frio’.

Em direção a Campina Grande, o visitante integra-se ao ‘Roteiro Cariri – Um Tributo a você’. Fazem parte deste roteiro, além de Campina, Cabaceiras, Monteiro, Boa Vista, Sumé, Boqueirão e Serra Branca. Conhecida como “Rainha da Borborema”, Campina Grande sedia o “Maior São João do Mundo” – evento constituído de 31 dias de festa com shows de artistas locais e nacionais.

Em Cabaceiras, o clima é árido e seco. Seus habitantes a denominam de “Roliúde Nordestina”, por ter sido cenário de várias telenovelas e mais de 20 filmes nacionais. Outra atração turística é a formação rochosa do Lajedo do Pai Mateus. Nessa região, anualmente é realizada a Festa do Bode Rei.

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RC reúne prefeitos para debater saneamento

Articular ações que fortaleçam os quatro componentes do saneamento básico – água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos – é o objetivo do Encontro Estadual de Saneamento Básico, que foi aberto na manhã desta segunda-feira (11) pelo governador Ricardo Coutinho. No evento, técnicos dos governos estadual e federal, além de prefeitos, estão debatendo ações de saneamento básico.

O encontro está sendo realizado em João Pessoa, no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rego.

O governador Ricardo Coutinho afirmou que o encontro possibilita mais diálogo do Governo do Estado junto aos gestores municipais no sentido de buscar pautar uma perspectiva de universalização do abastecimento d’água, do esgotamento sanitário e também da coleta dos resíduos sólidos, que é um dos pontos mais frágeis. O governador lembrou que além de João Pessoa nenhuma outra cidade da Paraíba tem um aterro sanitário em funcionamento.

Com relação aos projetos do Governo da Paraíba junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), o Estado tem projetos executivos para 51 municípios, talvez o maior volume de projetos por estado. O governador ressaltou que outros projetos apresentados individualmente por municípios terão o apoio e serão acompanhados em Brasília pelo Governo do Estado.

A Paraíba precisaria de cerca de R$ 533 milhões por ano para universalizar a oferta de água e de esgotamento sanitário até 2020. O governador avalia que praticamente nenhum estado tem hoje a disponibilidade desses mais de meio bilhão de reais anuais. Mesmo assim, aqui na Paraíba estão sendo investidos hoje R$ 328 milhões, sendo cerca de 40% de recursos próprios do Estado, para o triênio 2011, 2012, 2013.

O governador Ricardo Coutinho ressaltou que, paralelo a esses investimentos, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), na medida em que for recuperando seu equilíbrio financeiro, vai investir no tratamento de água. A maioria das cidades paraibanas é abastecida por água tratada por um filtro russo que já está ultrapassado e o governo trabalha para mudar essa situação. “O desafio é pensar a Paraíba daqui a uma década, um estado com a universalização do acesso á água tratada e ao saneamento básico”, destacou Ricardo Coutinho.

Em seu pronunciamento na abertura do Encontro Estadual de Saneamento Básico, o governador ressaltou ainda que é fundamental que a Paraíba passe a ver o lixo, os resíduos sólidos como algo que precisa ser devidamente tratado para que o Estado avance na política de saúde.

Com relação à oferta de água tratada também há problemas, já que o sistema ainda é deficiente, mas na medida do possível vai ser modernizado. O governador destacou que a Cagepa passa por limitações, mas tem trabalhado para se recuperar. Em janeiro deste ano a Companhia arrecadava R$ 30 milhões e pagava mensalmente R$ 36 milhões, um déficit de R$ 6 milhões por mês. Ricardo declarou que a eficiência e a prestação dos serviços qualificados da Cagepa dependem de sua saúde financeira. Por isso a necessidade do aumento da tarifa, que não era reajustada há três anos.

O governador Ricardo Coutinho fez um apelo aos prefeitos para que todos pensem na Cagepa como uma companhia que seja reconhecida em cada um dos municípios para que a titularidade regularize os documentos junto ao Governo Federal, para disputar verbas principalmente dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).

Em uma breve prestação de contas, o governador informou que duas importantes obras, a Translitorânea na Grande João Pessoa e a Adutora São José, na região de Campina Grande, estão em execução. As demais obras estão em ritmo normal de execução ou em processo de licitação.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) destacou a iniciativa do governo em promover o debate sobre saneamento básico e que a entidade vai colaborar com as prefeituras na elaboração de projetos executivos, dando suporte técnico.

O prefeito de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano (PTB), disse que espera aprovar no PAC II uma terceira etapa de obras no município nas áreas de habitação, saneamento básico e pavimentação de ruas.

Tatiana Pereira, analista do Ministério das Cidades, revelou no encontro que o Governo Federal está finalizando a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico com metas até 2020. Os municípios também devem providenciar seu Plano Municipal de Saneamento, que é uma das nove responsabilidades a partir da Lei 11.445/2007. Este plano deve ser construído com a participação da sociedade e contemplar os quatro componentes do saneamento básico: água, esgoto, resíduos e drenagem.

O secretário executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na Paraíba, Ricardo Barbosa, revelou que o Ministério das Cidades disponibiliza R$ 5 bilhões para contratação de projetos de abastecimento d’agua, e esgotamento sanitário, em municípios com até 50 mil habitantes. R$ 4 bilhões são a fundo perdido e R$ 1 bilhão para financiamento. O prazo para contratação de obras vence dia 15 de julho e a Paraíba quer disputar com os demais municípios do país uma parcela dos recursos do grupo 3 do PAC II. 

Após a abertura, a analista de infraestrutura em saneamento, do Ministério das Cidades, Tatiana Pereira, fez explanação sobre Planos de Saneamento Básico. Jailma Marinho de Oliveira, também analista do Ministério das Cidades, abordou o Processo Seletivo do grupo 3 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), e o professor da Universidade Federal da Paraíba, José Reinolds, foi o debatedor.

O superintendente executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, (Aesbe), Walder Suriane, expôs o tema ‘Titularidade e Concessão de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário’.

À tarde, a coordenadora de Repasse da Caixa Econômica Federal, na Paraíba, Luciana Torres Maroja, fala sobre ‘Contratos de Repasse, e o presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Deusdete Queiroga Filho, sobre ‘A Política de Saneamento Básico da Paraíba’. Já o secretário estadual de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevedo, faz explanação a respeito a Política Estadual de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente.

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Michel Temer sofre tentativa de assalto em São Paulo

Vice estava em carro blindado quando foi abordado por homem com arma.

Homens do GSI perceberam a movimentação e suspeito fugiu.

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O vice-presidente Michel Temer foi vítima de uma tentativa de assalto na última sexta-feira, dia 1º, na Avenida Cidade Jardim, área nobre de São Paulo. Segundo a sua assessoria de imprensa, um homem abordou o carro em que estava o vice-presidente e bateu no vidro como se fosse pedir dinheiro. Na outra mão, no entanto, mostrou que portava uma arma para o motorista que guiava o carro de Temer, acompanhado por um assessor e segurança.

Seguindo carro de Temer, no entanto, estavam quatro seguranças do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que desceram do carro ao ver o homem abordar o carro de Temer. O homem teria fugido ao ver a movimentação dos homens do GSI e deixou a arma no chão.

Ao se aproximarem do carro do vice, os homens do GSI detectaram que a arma era de brinquedo.

O carro de Temer em Sâo Paulo não estava identificado com a placa oficial e é blindado.

O vice-presidente não registrou boletim de ocorrência porque o assalto não se efetivou e a arma era de brinquedo, segundo a sua assessoria.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), não foi registrado nenhum boletim de ocorrência no dia 1º de julho por roubo na Avenida Cidade Jardim. Ainda de acordo com a SSP, não consta nos arquivos da polícia nenhuma ocorrência em que o nome de Temer conste como vítima de assalto.

Andréia Sadi - G1

Sérgio Xavier coloca o cargo à disposição e promete seguir o mesmo "caminho" de Marina Silva

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Depois de participar com Marina Silva do “Encontro por uma Nova Politica”, evento realizado em São Paulo na última quinta (7), que oficializou a saída de Marina do Partido Verde, o presidente estadual Sérgio Xavier, que é um dos fundadores do PV e foi um dos principais articuladores da candidatura a presidente da ex-senadora, pedirá desligamento voluntário da presidência estadual e seguirá com Marina no novo movimento, denominado provisoriamente #NovaPolítica nas redes sociais. Em seu lugar, assume o atual vice-presidente, Carlos Augusto Costa, engenheiro, filiado há mais de 20 anos e membro da direção nacional do PV.

BlogdaFolha-pe

Para aprovar LDO, comissão do Congresso convoca 11 sessões nesta semana

Brasília - O Congresso Nacional tem até sexta-feira (15) para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob pena de não entrar em recesso parlamentar no mês de julho. Isso porque, pela Constituição, o Congresso só entra em recesso após aprovar a LDO que estabelece as diretrizes e regras para a elaboração da proposta orçamentária, que tem que ser enviada ao parlamento até o dia 31 de agosto.

Com a finalidade de aprovar a proposta, o presidente da comissão, deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), marcou 11 reuniões da comissão para esta semana, sendo cinco na terça-feira (12), quatro na quarta-feira (13) e duas na quinta-feira (14). A intenção dos parlamentares era votar a LDO na Comissão Mista de Orçamento na semana passada, mas como não houve quórum para deliberação e nem acordo para votação.

Só depois de aprovada pela comissão é que a LDO segue para votação em sessão do Congresso Nacional (deputados e senadores). A votação em plenário deverá ocorrer no mesmo dia em que a LDO for aprovada pela comissão. Na semana passada, por acordo de líderes da comissão, o relator da matéria, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), leu o seu parecer final. No entanto, a discussão vai começar nesta terça-feira.

O parecer do relator encontra divergências tanto dos aliados do governo quanto dos partidos de oposição, mas mesmo assim, Márcio Reinaldo não pretende alterar o posicionamento e deixar que a decisão seja tomada por voto na comissão. Segundo Márcio Reinaldo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, quer que ele retire da proposta dispositivo que impede o governo de contingenciar cerca de R$ 6 bilhões de emendas parlamentares.

Já a oposição é contraria ao prazo de defesa dos órgãos gestores de obras com indícios de irregularidades. O relator estabeleceu prazo de 30 dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) delibere sobre obra com suspeita de irregularidade grave e 20 dias para que os gestores apresentem defesa para que a obra possa receber recursos orçamentários em 2012. Márcio Reinaldo diz que a oposição defende um prazo de cinco dias, o que ele considera insuficiente.

Outra divergência da oposição está no dispositivo do relatório que permite ao governo gastar um doze avos do Orçamento com despesas de custeio, despesas inadiáveis (hospitais, escolas, catástrofes), obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e projetos da Marinha, caso o Orçamento não seja aprovado até 31 de dezembro. A oposição diz que isso é usurpação do Poder Legislativo. O deputado Márcio Reinaldo informou que o governo fez apelo para incluir a permissão de repasses para obras do PAC e para a Marinha.

Márcio Reinaldo acredita que mesmo com a inclusão do dispositivo de repasses de recursos para obras do PAC ele não será nem usado pelo governo, uma vez que nos últimos anos o Congresso Nacional tem aprovado o Orçamento antes do final do ano.

Iolando Lourenço - AgenciaBrasil