A cada vez que se pensa em fazer reformas no Brasil, é bom botar as barbas de molho. O risco de que as coisas piorem é gigantesco. Vejam o caso da reforma política. O que se gestou é muito pior do que o que se tem hoje. O debate sobre a atualização do Código Penal segue por essa trilha infeliz. De maneira sorrateira, vigarista, a tal Comissão de Juristas, que elaborou uma proposta para ser debatida no Senado, propôs a legalização do aborto, ainda que dê à coisa outro nome. Os valentes querem o Artigo 128 com esta redação:
Art. 128. Não há crime se:
I - se houver risco à vida ou à saúde da gestante.
II - a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
III - comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos.
IV - por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.
§ 1º Nos casos dos incisos II e III, e da segunda parte do inciso I, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro.
A Constituição garante a proteção à vida desde a concepção. A proposta dos bacanas a nega. Logo, ela transgride a Constituição. E daí? Não nos faltariam feiticeiros para afirmar, sei lá, que “o espírito da Carta” autoriza tal prática. Vocês sabem o que penso sobre o aborto. É claro que outras pessoas têm o direito de defender o contrário. Que, então, defendam! Mas aí lhes falta coragem. Querem meter a mudança goela abaixo da população sem nem mesmo ter o trabalho de defender um ponto de vista.
Ora, releiam o texto acima. Basta que a mulher queria abortar e seja convincente ao demonstrar “que não tem condições psicológicas”, tudo bem! O aborto será feito.
Atenção para a malandragem: o argumento mais forte dos abortistas é o chamado “direito que a mulher tem sobre seu corpo”. É o valor implícito no texto acima.Reparem que não existe homem na jogada; não existe pai. Bastaria que a mulher se entendesse com os médicos.
O Supremo vai decidir sobre os casos de anencefalia em breve. Afirmei aqui há dias, podem procurar no arquivo, que isso abriria o caminho para toda sorte de horrores. E abrirá. O conceito de “vida independente” é muito vago. Sob muitos aspectos, um indivíduo com Síndrome de Down, por exemplo, não tem uma “vida independente”. Precisará sempre de um monitoramento. Curioso, não? Os “progressistas” chegaram bem depressa à eugenia. Faz sentido. A história demonstra que são irmãos siameses dos fascistas.
Noves fora, o que vai acima se reduz ao seguinte: se a mulher falar que não quer a gravidez de jeito nenhum, faz-se o aborto. Ou será que caberia aos médicos e psicólogos esta improvável decisão: “Bem, ela rejeita a gravidez, não quer o filho de jeito nenhum, deixou claro que o bebê será um transtorno em sua vida, mas nós achamos que ela tem condições psicológicas, sim!”? Acho que isso não acontecerá.
Luiz Carlos Gonçalves, relator da Comissão do Código Penal, que já havia chamado outro dia o aborto de “método contraceptivo”, o que é um absurdo, falou ao Jornal Nacional. Prestem atenção: ”O médico diagnostica essa situação de desespero, de extrema gravidade, na qual a gestante não teria a menor condição de levar à frente a gravidez ou a maternidade em razão dessas situações psicológicas. Imagine, por exemplo, a pessoa que é viciada em crack e que nem sabe como engravidou…”
Imagino, sim! Acho que isso abre as portas não só para o aborto, não é? Por que não esterilizá-las, de vez, como os nazistas faziam com os fracos, os idiotas, os doentes?
Aborto pós-nascimentoHá dias, fizemos aqui um debate sobre uma proposta de dois especialistas, que defendem a legalização do infanticídio. Chamam a isso de “aborto pós-nascimento”. Como escrevi aqui, eles não deixam de ter razão quando afirmam que o status moral do feto e do recém-nascido é o mesmo; se um pode ser morto (e eles acham que pode), por que não o outro? Feto é coisa! Recém-nascido é coisa!
Goela abaixoAos poucos, as propostas contidas no “Plano Nacional-Socialista de Direitos Humanos” vão sendo apresentadas. Pretende-se legalizar o aborto no país sem que a sociedade seja chamada a dizer o que pensa a respeito.
Atenção, caras e caros, isso é uma tática para ganhar a opinião pública. Aos poucos, os “progressistas” pretendem deslocar uma posição majoritariamente contrária ao aborto para um ponto de maior tolerância — até que haja, tudo dando certo, uma maioria a favor do aborto.
Por um tempo ao menos, caso essa mudança seja aceita, viveremos a situação esdrúxula de ter uma lei que criminaliza o aborto — exceto no caso de a grávida querer o… aborto! Logo… A propósito: e se uma mulher quiser, a todo custo, interromper a gravidez, mas não o pai da criança? Ora… O pai só passa a ter direito a uma opinião depois de nascida a criança… E isso num país em que a paternidade irresponsável é um problema grave.
Este será um excelente debate. Vamos ver como vão se posicionar os digníssimos parlamentares. Neste exato momento, existem ONGs, lobbies e especialistas em opinião pública fartamente financiados por entidades estrangeiras pró-aborto encarregados de plantar notícias favoráveis à mudança do Código. Tentarão evitar ao máximo a palavra “aborto” — “legalização do aborto”, então, nem pensar! Falarão na “saúde da mulher” e na “proteção à gestante”. O feto será apenas uma “coisa”; é preciso retirar dele quaisquer atributos humanos para que se possa eliminá-lo sem polêmicas — tática usada pelos apologistas do infanticídio.
Notem que já há alguns dias a ministra Eleonora Menicucci (Mulheres) aparece como vítima no noticiário, pobrezinha! Na ONU, ela teria levado uma carraspana de “especialistas”, que estariam a exigir, como se pudessem fazê-lo, que o Brasil modernize a sua legislação sobre o assunto. Agora, será tratada como alguém silenciada por Marcelo Crivella, que seria a garantia, junto à bancada evangélica, de que o governo não tomará medidas para legalizar o aborto.
Na ONU, a propósito, Eleonora disse que caberia ao Congresso tomar as medidas. Este mesmo Congresso que agora passa a ser pressionado por essa reforma do Código Penal, que conta com apoio maciço da imprensa. Para variar, essa gente não percebeu que do mesmo manancial de que sai a legalização do aborto (e do qual derivou a perseguição aos crucifixos) pode sair a censura à imprensa. Debate-se um projeto de sociedade, não uma medida pontual. Os fetos não vão protestar. Este será sempre um confronto entre não-abortados, não é?, pouco importa de que lado se esteja.
